O governo Lula negocia com o Senado um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem somar até R$ 80 bilhões em 2027. O pacote deve ser apresentado ainda nesta semana.
A medida de maior peso tira as receitas extraordinárias de petróleo e gás do cálculo dos pisos da saúde e da educação. O objetivo é entregar superávit de 0,5% do PIB sem abrir mão das promessas de campanha do presidente, que seriam cumpridas em etapas.
O desenho do plano foi revelado pela GloboNews, pelo Valor Econômico e pela Folha de S.Paulo.
O que está no pacote
Petróleo fora dos pisos constitucionais
A principal frente prevê um enxugamento equivalente a 0,5% do PIB, cerca de R$ 80 bilhões. Para isso, as receitas extraordinárias com petróleo e gás deixariam de entrar na conta dos pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A regra valeria tanto em cenário de déficit quanto de superávit.
Novo corte em benefícios tributários
Outra medida em discussão é um novo corte linear de benefícios tributários. O percentual ficaria a cargo do Congresso. Se for de 10%, a economia estimada é de aproximadamente R$ 25 bilhões. Também se avalia uma redução adicional desses incentivos, mas ainda não está definido se ela entra no pacote inicial.
Gatilho para cancelar gastos
Integrantes do governo indicaram ao mercado financeiro que o pacote deve autorizar o cancelamento de até R$ 12,8 bilhões em despesas do orçamento de 2027. O gatilho seria acionado se a arrecadação ficar abaixo do previsto e o resultado projetado for pior que o piso da meta fiscal.
Caso isso aconteça, o governo quer permitir um cancelamento extra de valor equivalente, com o objetivo de limitar o crescimento real da despesa a 2%.
Ajuste crescente até 2030
O plano apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a parlamentares prevê um esforço que cresce a cada ano: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% em 2030. As promessas eleitorais de Lula entrariam em vigor aos poucos, conforme houver espaço no orçamento.
O caminho no Congresso
O projeto deve ser apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), aliado do Planalto. A relatoria deve ficar com Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. Isso concentra nas mãos do mesmo senador as duas peças que vão definir as contas do próximo ano.
A primeira parte das medidas deve ser incluída em um projeto de lei complementar que trata do seguro rural. No texto, o governo se compromete a perseguir o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior da banda de tolerância. Uma proposta de emenda à Constituição também está em estudo para complementar o ajuste.
A meta de superávit de 0,5% do PIB não é nova: ela já constava da proposta de diretrizes orçamentárias enviada em abril, quando o governo contava com petróleo mais caro e redução de subsídios para fechar as contas.
A pressão sobre o orçamento também já tinha sido medida. No fim de outubro, a Instituição Fiscal Independente calculou que as promessas de campanha de Lula criam uma conta de R$ 40 bilhões fora do Orçamento.