O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na segunda-feira (31/8), a proposta de Orçamento para 2027 com meta fiscal de superávit de R$ 18,6 bilhões — primeiro ano de mandato do próximo presidente, eleito em outubro.
Se cumprida, a meta representará o primeiro saldo no azul desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. Mas o arcabouço fiscal permite déficit de até R$ 29,1 bilhões sem que a lei seja formalmente descumprida.
Analistas avaliam que o resultado positivo de 2022 foi pontual, impulsionado pela PEC dos precatórios e por dividendos extras das estatais — condições que não se repetem no cenário atual.
Uma meta bem menor do que a exigida
A equipe econômica projeta resultado positivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB) — porque não prevê o abatimento integral dos precatórios no cálculo da meta fiscal. O número, porém, está muito aquém do que seria necessário para conter o avanço da dívida pública.
Segundo o relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, seria preciso um superávit primário anual de 2,1% do PIB apenas para estabilizar a dívida — ou seja, para que ela pare de crescer.
O paradoxo fiscal fica evidente nos dados de arrecadação: a receita total do governo federal deve atingir R$ 3,24 trilhões em 2026, equivalente a 23,7% do PIB — o maior patamar da série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, que tem início em 1997, impulsionado em parte pela alta das receitas de petróleo no mercado externo. Ainda assim, analistas projetam que as contas públicas fecharão 2026 no vermelho, porque as despesas crescem em ritmo superior ao da arrecadação.
Uma promessa que já não se cumpriu antes
O padrão de recuo já apareceu antes: em abril, ao enviar as diretrizes orçamentárias ao Congresso, o governo projetava superávit quase quatro vezes maior para 2027, de R$ 73,2 bilhões — valor agora revisado para R$ 18,6 bilhões.
O mesmo já havia ocorrido com a meta de 2026: o governo também projetava saldo positivo para o ano seguinte ao enviar o orçamento anterior — promessa que, desde então, virou projeção oficial de déficit.
Ao aprovar o arcabouço fiscal em 2023, a equipe econômica havia fixado objetivo de contas equilibradas a partir de 2024, sem bandas de tolerância. Isso não aconteceu: o Congresso aprovou o abatimento de precatórios das metas, em articulação com o governo Lula, e as contas seguiram no vermelho.
Herança pesada para o próximo governo
O desafio fiscal que o próximo presidente vai herdar fica mais claro em um dado recente: em 2026, as despesas federais devem crescer 3,2 vezes acima do limite do arcabouço fiscal — pressão que se soma à meta de superávit prevista para 2027.
O endividamento público já dá a dimensão do acúmulo: a dívida do setor público consolidado atingiu 82,5% do PIB em agosto de 2026, o maior nível desde abril de 2021. O PIB, por sua vez, desacelerou no segundo trimestre de 2026, crescendo apenas 0,5% — abaixo do 1,1% registrado no primeiro trimestre.
A alta taxa de juros, herança do desequilíbrio fiscal, é preocupação central nos planos de governo dos candidatos à Presidência nas eleições de outubro. Lula (PT) cita um “enorme esforço fiscal” de cerca de R$ 240 bilhões entre 2023 e 2026 e promete ajuste semelhante, com gradualismo.
Flávio Bolsonaro (PL) promete um “grande tesouraço”, com corte profundo de gastos. Ronaldo Caiado (PSD) trata a responsabilidade fiscal como “princípio moral”. Renan Santos (Missão) defende um “remédio amargo” via PEC do Equilíbrio Fiscal e nova reforma da Previdência. Romeu Zema (Novo) propõe um “choque fiscal nos gastos” diante de juros próximos de 15% ao ano.