O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento para 2027 com meta fiscal de superávit de R$ 18,6 bilhões — primeiro ano de mandato do próximo presidente, eleito em outubro.
Se cumprida, a meta representará o primeiro saldo no azul desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. Mas o arcabouço fiscal permite déficit de até R$ 29,1 bilhões sem que a lei seja formalmente descumprida.
Analistas avaliam que o resultado positivo de 2022 foi pontual, impulsionado pela PEC dos precatórios e por dividendos extras das estatais — condições que não se repetem no cenário atual.
Uma meta bem menor do que a exigida
A equipe econômica projeta resultado positivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB) — porque não prevê o abatimento integral dos precatórios no cálculo da meta fiscal. O número, porém, está muito aquém do que seria necessário para conter o avanço da dívida pública.
Segundo o relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, seria preciso um superávit primário anual de 2,1% do PIB apenas para estabilizar a dívida — ou seja, para que ela pare de crescer.
Uma promessa que já não se cumpriu antes
O padrão de recuo já apareceu antes: quatro meses atrás, ao enviar as diretrizes orçamentárias ao Congresso, o governo projetava superávit quase quatro vezes maior para 2027, de R$ 73,2 bilhões — valor agora revisado para R$ 18,6 bilhões.
O mesmo já havia ocorrido com a meta de 2026: o governo também projetava saldo positivo para o ano seguinte ao enviar o orçamento anterior — promessa que, desde então, virou projeção oficial de déficit.
Ao aprovar o arcabouço fiscal em 2023, a equipe econômica havia fixado objetivo de contas equilibradas a partir de 2024, sem bandas de tolerância. Isso não aconteceu: o Congresso aprovou o abatimento de precatórios das metas, em articulação com o governo Lula, e as contas seguiram no vermelho.
Herança pesada para o próximo governo
O desafio fiscal que o próximo presidente vai herdar fica mais claro em um dado recente: em 2026, as despesas federais devem crescer 3,2 vezes acima do limite do arcabouço fiscal — pressão que se soma à meta de superávit prevista para 2027.
A alta taxa de juros, herança do desequilíbrio fiscal, é preocupação central nos planos de governo dos candidatos à Presidência nas eleições de outubro. Lula (PT) cita um “enorme esforço fiscal” de cerca de R$ 240 bilhões entre 2023 e 2026 e promete ajuste semelhante, com gradualismo.
Flávio Bolsonaro (PL) promete um “grande tesouraço”, com corte profundo de gastos. Ronaldo Caiado (PSD) trata a responsabilidade fiscal como “princípio moral”. Renan Santos (Missão) defende um “remédio amargo” via PEC do Equilíbrio Fiscal e nova reforma da Previdência. Romeu Zema (Novo) propõe um “choque fiscal nos gastos” diante de juros próximos de 15% ao ano.