O governo Lula negocia com o Senado um projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal de 0,5% do PIB em 2027. Isso equivale a uma economia de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. Um senador aliado deve apresentar a proposta ainda nesta semana.
Segundo apuração do g1, Lula autorizou as medidas antes mesmo de voltar ao país, com a orientação de não comprometer as promessas de campanha. O objetivo é aprovar o texto até o início de dezembro.
Como o ajuste deve funcionar
O centro da proposta é retirar as receitas extraordinárias, como as receitas adicionais de petróleo e gás, da base de cálculo que corrige os pisos constitucionais de saúde e educação. A mudança também vale para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Hoje essa exclusão já vale quando há déficit fiscal. Pelo projeto, ela passaria a valer também em cenário de superávit. E seria um superávit cheio, calculado sem descontar despesas como precatórios.
A segunda frente em discussão é um novo corte linear de benefícios tributários. O Congresso vai definir o percentual. Se ficar em 10%, a economia pode chegar a cerca de R$ 25 bilhões.
Congresso no papel de autor
Fazer o texto nascer no Senado é uma escolha estratégica: o governo deixa com os parlamentares o protagonismo das medidas e espera, com isso, acelerar a tramitação. Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA) estão entre os possíveis autores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou a estratégia com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em reunião nesta segunda-feira (9). Também em encontro com Alcolumbre e senadores aliados, Durigan recebeu um pedido de prefeitos: permitir que parte dos recursos seja remanejada entre educação e saúde, conforme a necessidade de cada município.
Duas semanas antes, logo após a reeleição de Lula e a reação negativa do mercado, Durigan já havia anunciado que o governo mudaria as regras fiscais para perseguir o centro da meta em 2027.
Esforço crescente até 2030
O plano que Durigan apresentou a parlamentares prevê um ajuste maior a cada ano: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% em 2030. Essa trajetória já havia sido antecipada em agosto, quando Durigan, como porta-voz da campanha, prometeu um esforço de cerca de dois pontos do PIB entre 2027 e 2030.
O ajuste também se soma à meta de superávit de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB) para 2027, que o governo já fixou no PLDO enviado ao Congresso em abril.
Para acomodar as promessas eleitorais de Lula, o governo estuda colocá-las em prática em etapas, à medida que recursos do Orçamento forem liberados.
Nesta terça-feira (10), em reunião com deputados sobre a reforma tributária, Durigan pediu apoio para que o Congresso mantenha o ajuste no texto, sem afrouxar regras nem excluir setores das medidas.