O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, em R$ 7,5 milhões nesta terça-feira (10). A decisão foi unânime.
Para a Corte, a empresa entregou informações incompletas ao responder às suspeitas de que teria distribuído conteúdo político de forma enviesada durante a campanha das eleições de 2026.
A punição não fecha o caso. O tribunal continua investigando se a plataforma favoreceu candidaturas, e não há prazo para o julgamento definitivo.
Por que o relator puniu a empresa
Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Segundo ele, foram determinadas 17 medidas de esclarecimento à Meta ao longo das eleições, mas as respostas sobre as falhas apontadas vieram incompletas, o que dificultou verificar se as alegações da empresa eram verdadeiras.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou o ministro.
A cobrança vinha desde outubro: em 19 de outubro, Bellizze já havia dado 24 horas para a Meta provar tratamento igual às campanhas e dobrado a multa diária para R$ 1 milhão, depois de a empresa deixar o prazo inicial expirar.
A ordem original veio da decisão de 15 de outubro, confirmada por unanimidade pelo plenário, que obrigou a companhia a tratar igualmente as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no Facebook, no Instagram, no WhatsApp e em sua inteligência artificial.
Como votaram os ministros
Acompanharam o relator os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
Acusação e defesa
O processo nasceu de uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O jurídico da campanha sustenta que a Meta restringiu o alcance de conteúdos de Lula e favoreceu a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O advogado Angelo Longo Ferraro listou supostas irregularidades: anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis ao petista. “Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, disse.
Semanas antes, o Conselho de Supervisão da própria Meta havia apontado falhas recorrentes na moderação eleitoral e citado restrições a contas de anúncios de Lula.
O que diz a Meta
No julgamento, a defesa classificou as acusações como “falsas e infundadas” e afirmou: “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”. Em documento enviado ao TSE, a empresa disse que seus relatórios de monitoramento mostram que levantamentos de terceiros ignoraram as diferentes estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.
Fora do tribunal, organizações da sociedade civil enviaram carta a Lula pedindo que o governo regule as plataformas, com regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.