O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) para aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprir decisões da Corte durante as eleições.
O processo é uma ação da campanha do presidente Lula (PT), reeleito, que acusa a plataforma de tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios no segundo turno.
O que pesou no voto do relator
Para Bellizze, a Meta não cumpriu integralmente as determinações do tribunal e teria substituído os prazos judiciais fixados pelo TSE por prazos definidos por ela mesma.
O ministro também apontou que a empresa entregou informações de forma fracionada, em língua estrangeira e linguagem técnica. Segundo ele, isso dificultou checar as dificuldades técnicas que a companhia alegou para justificar as falhas.
No voto, o relator afirmou que o caso “revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas”, que foram cumpridas em grande parte fora do prazo, de forma incompleta ou com base em declarações que só podem ser verificadas com dados mantidos pela própria Meta.
Poder dos algoritmos
Bellizze sustentou que as plataformas digitais exercem um poder informacional que, por meio de sistemas algorítmicos pouco transparentes, condiciona a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor. Por isso, defendeu mecanismos efetivos de governança algorítmica, auditoria e fiscalização.
Na avaliação do ministro, as regras do TSE impõem aos provedores deveres de proteção da integridade eleitoral, ligados à sua função social e ao dever de cuidado. A multa, disse, é indispensável para garantir que as decisões da Justiça Eleitoral sejam cumpridas.
Sem prova de intenção
O relator ressalvou, porém, que não é possível afirmar nesta ação que a Meta agiu deliberadamente para desequilibrar a disputa. Isso exigiria prova robusta, que não cabe no tipo de processo em análise.
O caso vem de antes. A representação da coligação de Lula foi acolhida em 10 de outubro, quando Bellizze deu 48 horas para a Meta comprovar tratamento igual às duas campanhas. Depois, o relator dobrou a multa diária para R$ 1 milhão, após a empresa deixar expirar o prazo inicial sem entregar as informações.
Acusação, defesa e Procuradoria
A campanha petista acusa a Meta de restringir seletivamente publicações ligadas ao seu campo político, limitar o impulsionamento de anúncios e tratar as candidaturas de forma diferente, além de descumprir obrigações da legislação eleitoral.
O advogado da campanha, Angelo Ferraro, afirmou que o julgamento envolve soberania nacional e liberdade do voto. “Nessa eleição a Meta deixou de ser plataforma e passou a ser agente político e aparentemente escolheu um lado”, disse.
Pela Meta, a advogada Patrícia Martins declarou que todas as ordens da Corte foram cumpridas e que houve apenas falhas técnicas, corrigidas rapidamente e explicadas. “São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político”, afirmou.
Durante a campanha, Bellizze determinou que a empresa garantisse tratamento igualitário a Lula e a Flávio Bolsonaro (PL), decisão mantida por unanimidade no TSE. Mesmo assim, a Procuradoria-Geral Eleitoral concluiu que a Meta deixou de cumprir parte das ordens no segundo turno, com reconhecimento expresso ou implícito da própria empresa, e viu indício de nova violação de isonomia no uso de sua ferramenta de inteligência artificial.
As críticas não vieram só de fora: o Conselho de Supervisão da própria Meta já havia apontado, em 20 de outubro, falhas recorrentes na moderação de conteúdo eleitoral, citando restrições que atingiram contas de Lula.