O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10), por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por não cumprir integralmente as ordens que exigiam tratamento igual às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.
Os ministros seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze. Segundo ele, a plataforma deu respostas tardias e incompletas e cumpriu só em parte, ou não cumpriu, determinações da Justiça Eleitoral.
Como o valor foi calculado
De acordo com o relator, o montante corresponde a três dias de multa de R$ 500 mil e seis dias de multa de R$ 1 milhão, somando nove dias de descumprimento. A multa diária havia sido dobrada para R$ 1 milhão em 19 de outubro, depois que a Meta deixou expirar o prazo inicial sem entregar as informações exigidas.
Entre as falhas listadas por Bellizze estão a troca dos prazos fixados pela Justiça por prazos definidos pela própria empresa, a entrega de relatórios em inglês e declarações consideradas genéricas, que dificultaram verificar se as ordens foram cumpridas.
Os números da Meta AI
Nos documentos entregues ao tribunal, a Meta informou que sua ferramenta de inteligência artificial recusou 24,7% dos pedidos de imagens em apoio a Flávio e 98,1% dos pedidos relacionados a Lula. O relator reconheceu que a empresa tomou medidas para reduzir a diferença, mas concluiu que não ficou comprovado tratamento idêntico aos dois candidatos.
Ao justificar a sanção, Bellizze afirmou que “não basta garantir ao cidadão o direito de escolher: é necessário também assegurar condições para que essa escolha seja formada de maneira livre, especialmente em um ambiente digital no qual os mecanismos de seleção e distribuição das informações são pouco transparentes e de difícil fiscalização”.
Pedidos rejeitados e sigilo mantido
O tribunal não atendeu a todos os pedidos da coligação Brasil Pronto Pra Mais, autora da representação. O relator negou a condenação da Meta por ato atentatório à dignidade da Justiça e recusou elevar a multa para R$ 10 milhões.
Para Bellizze, não é possível afirmar que a empresa agiu deliberadamente para desequilibrar a eleição: essa conclusão exigiria “prova robusta” de dolo, a ser produzida na via processual adequada.
Os ministros também mantiveram sob sigilo os documentos técnicos sobre os algoritmos, nos quais a Meta detalha a distribuição de conteúdo para sustentar que não houve tratamento desigual. A campanha de Lula poderá consultar o material entregue pela empresa, exceto as informações protegidas por segredo empresarial. Parte dos arquivos ficará disponível na Secretaria Judiciária, sem extração de cópias.
O caso começou com uma representação da coligação de Lula que citava uma rede de 255 perfis de IA no Instagram. As ordens agora descumpridas foram confirmadas pelo plenário em 16 de outubro, sob multa diária de R$ 500 mil.