A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Uber para que explique como trata relatos de motoristas que teriam recusado passageiros ou cancelado corridas por causa da posição política dos clientes.
A medida, divulgada na segunda-feira (9), partiu de publicações em redes sociais com supostos casos de discriminação. As empresas notificadas têm cinco dias úteis para responder.
O que a Senacon quer saber
A secretaria pediu que a plataforma detalhe as regras e orientações que os motoristas parceiros devem seguir no atendimento. Também quer conhecer os canais disponíveis para denunciar recusas ou cancelamentos motivados por discriminação e saber como essas queixas são investigadas.
A Uber terá ainda de informar quantas denúncias desse tipo recebeu em outubro e se tem mecanismos para identificar motoristas que cancelam corridas repetidamente ou mostram padrões de recusa. Por fim, o órgão pediu as medidas adotadas para garantir atendimento igualitário, inclusive em períodos eleitorais.
Os relatos nas redes
Um dos conteúdos analisados é um vídeo que teria sido gravado por um motorista. Nele, o condutor supostamente se recusa a levar passageiras apontadas como eleitoras de um partido político.
Outro reúne reclamações sobre cancelamentos pelo mesmo motivo. A própria rede social marcou essa publicação como material produzido com inteligência artificial.
A Senacon frisa que os episódios estão em apuração e que ainda não há conclusão sobre a ocorrência dos casos nem sobre a autenticidade do material divulgado.
Em posicionamento enviado ao g1, a Uber afirmou que os motoristas parceiros são independentes e, como todo brasileiro, têm direito a ter sua posição política.
Comércios também na mira
Além da plataforma, a Senacon notificou cinco estabelecimentos comerciais depois de identificar mensagens e publicações que poderiam indicar discriminação contra pessoas identificadas com a esquerda. Eles devem confirmar ou negar a autoria dos conteúdos, apresentar justificativas e dizer se retiraram as mensagens e passaram a garantir atendimento sem discriminação.
Para o órgão, as condutas relatadas podem configurar práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a recusa injustificada de atendimento e a publicidade discriminatória. A secretaria ressalta, porém, que a notificação é uma etapa de apuração e não significa que as empresas já tenham sido consideradas responsáveis.
Quem não responder às solicitações pode sofrer sanções administrativas e até ser enquadrado em crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
Não é a primeira vez neste período eleitoral que a Senacon aciona uma plataforma: no fim de outubro, o órgão cobrou da Meta explicações sobre contas e publicações derrubadas no Instagram e no Facebook durante a campanha.