A Senacon notificou 11 distribuidoras de gás natural nesta segunda-feira (29) por não repassarem a redução de preços aos consumidores, conforme determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida ocorre após a Petrobras anunciar uma queda de 14% no preço do gás fornecido às distribuidoras, com o objetivo de aliviar o custo de vida da população.
As empresas têm 48 horas para explicar a composição dos preços e apresentar documentos que comprovem eventuais repasses.
Notificações e exigências da Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou notificações a 11 distribuidoras de gás canalizado e gás veicular. As empresas são suspeitas de não terem repassado ao consumidor final a redução de preços determinada pelo governo federal.
Segundo a Senacon, esta é a primeira vez que distribuidoras dessas modalidades recebem tal notificação. As empresas notificadas devem apresentar, em até 48 horas, explicações detalhadas sobre a composição dos preços, custos logísticos e medidas adotadas para mitigar impactos aos consumidores. Também é exigida a apresentação de documentações e planilhas.
Empresas notificadas
Entre as empresas notificadas estão: Companhia de Gás de São Paulo, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Companhia de Gás de Santa Catarina, Companhia Paraense de Gás, Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, Gas Brasiliano Distribuidora S.A., Sinergas GNV do Brasil Ltda., Eco Comercializadora de GNV S.A., GNV Anel Ltda., Gás Natural Açu S.A. e Golar Power Brasil Participações S.A.
Impacto para consumidores e próximos passos
O não repasse da redução do preço do gás natural pode prejudicar consumidores residenciais e comerciais, especialmente em um cenário de inflação elevada e aumento do custo de vida. A Senacon reforça que as distribuidoras têm obrigação legal de repassar variações nos preços, evitando práticas abusivas.
Após a notificação, as distribuidoras devem comprovar o repasse da redução do preço. Caso não cumpram as determinações, poderão sofrer sanções administrativas e multas conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A medida foi tomada após o presidente Lula reiterar publicamente sua preocupação com os preços do gás e exigir que a queda seja refletida nas tarifas finais. Segundo a Senacon, as margens de repasse declaradas preliminarmente pelas empresas não passavam de 4%.