A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança, quer saber quantas contas e publicações a Meta suspendeu, removeu ou restringiu no Instagram e no Facebook desde 16 de agosto de 2026, quando começou a propaganda eleitoral.
A notificação saiu na sexta-feira (23), antes do 2º turno, com prazo de dois dias corridos. Até quinta-feira (28), a empresa não tinha respondido. Procurada pelo g1, a Meta disse que não comentaria o caso.
O pedido nasceu de uma denúncia da entidade CTRL+Z. Ela acusa a big tech de derrubar perfis sem aviso, sem indicar a regra violada e sem dar ao usuário chance de defesa.
O que a Senacon quer saber
Além do total de contas e posts atingidos, o órgão pediu o número de contestações enviadas pelos usuários afetados, o tempo médio de resposta e o percentual de decisões revertidas depois do recurso.
A secretaria também cobrou os critérios usados nas decisões e detalhes sobre a estrutura das equipes de moderação que a empresa mantém no Brasil.
Se encontrar indícios de infração, a Senacon pode abrir processo administrativo contra a Meta. Se a empresa não atender à notificação, fica sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, segundo o órgão.
“O usuário de plataformas digitais é consumidor, inclusive quando o serviço é gratuito. Por isso, tem direito a informação clara sobre decisões que afetem sua conta ou seus conteúdos e a meios efetivos para contestá-las”, afirmou a secretaria.
As acusações da CTRL+Z
A CTRL+Z é uma entidade sem fins lucrativos. Uma de suas fundadoras é Daniela da Silva, ex-chefe de políticas públicas do WhatsApp, outra plataforma da Meta. A entidade vê na conduta da empresa “um padrão reiterado de falha na prestação do serviço”.
Segundo a denúncia, a Meta modera conteúdo sem revisão humana, não justifica a derrubada de perfis, volta atrás em decisões sob pressão externa e aprova anúncios políticos com informações falsas. O documento lista episódios em que perfis e postagens caíram durante a campanha e, em alguns casos, voltaram ao ar sem maiores explicações.
O requerimento cita ainda um estudo da organização britânica Eko. Ela conseguiu publicar anúncios sobre a eleição brasileira com informações falsas, entre elas a data da votação, e uma imagem gerada por IA de um ministro do TSE.
Cobrança coletiva
Para Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, a iniciativa é positiva porque a maior parte dos problemas com plataformas digitais no país é resolvida pela via do direito do consumidor. “Agora, ao invés de deixar cada usuário resolver seu problema por conta própria, a Senacon está olhando para o problema de maneira coletiva”, disse.
A Senacon não é o primeiro órgão federal a pressionar a empresa sobre o tema. Uma semana antes, a ANPD já havia dado cinco dias úteis para a Meta explicar seus critérios de bloqueio de perfis, a partir de denúncias que incluíam a própria CTRL+Z.
As críticas também vêm da estrutura da própria companhia: o Conselho de Supervisão da Meta já havia apontado falhas recorrentes na moderação de conteúdo eleitoral, citando inclusive contas de anúncios de Lula e de apoiadores.