A medida provisória que proíbe as bets no Brasil vai valer por mais 60 dias. A prorrogação foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União.
A MP ganhou mais tempo porque Câmara e Senado ainda não a votaram. Como a contagem do prazo para durante o recesso, a proibição pode valer até 5 de março de 2027. A essa altura, quem decide já será o Congresso eleito em outubro.
O que muda com a prorrogação
Para apostadores e empresas, nada muda. Continua proibido explorar, oferecer, intermediar e anunciar apostas de quota fixa em todo o país. O ato publicado no DOU não cria nenhuma restrição nova nem altera o texto da MP. Ele apenas abre a segunda etapa de vigência da medida.
Lula assinou a MP em 25 de setembro, com efeito imediato. Desde o início, o texto precisava do aval de deputados e senadores para não perder a validade.
Até a votação, continuam valendo as punições previstas na medida, com multas de até R$ 50 milhões e suspensão, que atingem até provedores e lojas de aplicativos.
Como funciona o prazo
Pelas regras de tramitação, uma medida provisória vale por 60 dias. Se a votação não terminar nesse período, ela pode ser prorrogada uma única vez pelo mesmo tempo. Como a contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar, o prazo de um texto editado em setembro chega a março.
Se não for aprovada até 5 de março de 2027, a MP perde a validade e as apostas voltam a ser permitidas no país.
Corrida contra a nova legislatura
O calendário importa porque o Congresso que toma posse em fevereiro terá perfil mais à direita. O PL terá a maior bancada nas duas Casas: 121 deputados na Câmara e 28 dos 81 senadores.
Se a votação ficar para 2027, a oposição será maior, e aprovar a MP vai exigir que o governo negocie com partidos de centro e de direita.
Segundo governistas ouvidos pela GloboNews, em relato publicado pelo g1, as pautas do Executivo devem encontrar mais resistência na nova composição. Por isso, depois das eleições, aliados de Lula passaram a defender que as propostas de interesse do governo sejam votadas ainda em 2026.
O governo já usou essa estratégia com a PEC da Segurança Pública. O Congresso aprovou a proposta em 3 de novembro e a enviou à promulgação, o que evitou que ela chegasse a um Senado com mais presença do PL.
No caso das bets, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência informou em setembro que o governo considerava “prioritária” a votação da MP ainda neste ano. Também disse que buscaria acordo com os líderes da base para garantir a votação.