Um dia depois de assinar a medida provisória que proíbe as apostas de quota fixa, Lula defendeu a decisão em caminhada de campanha em São Miguel, na Zona Leste de São Paulo, neste sábado (26).
O presidente disse ter tomado uma “atitude muito drástica” porque as bets viraram, segundo ele, “uma desgraça na vida das pessoas pobres” — e sustentou a proibição no Brasil com relatos de endividamento e de mortes.
Ao lado de Geraldo Alckmin e dos candidatos Fernando Haddad, Simone Tebet e Marina Silva, ele enquadrou a votação de 4 de outubro como escolha entre dois lados.
No palanque, Lula descreveu o endividamento como um problema doméstico: “Filho joga escondido da mãe. Pai gasta às vezes dinheiro da alimentação das crianças pra tentar ganhar mais e perde”. Em seguida citou casos de pessoas que tiraram a própria vida por causa de dívidas: “Conheci gente de 26 anos que se enforcou. Mulher que se matou”.
“Por isso fiz uma medida provisória acabando com as bets no Brasil. Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar”, afirmou. “Ninguém fica rico apostando em bet. Quem fica rico é o dono da bet, o povo fica cada vez mais pobre.”
O que a medida já mudou
Assinada na sexta-feira (25) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP veda apostas de quota fixa, jogos on-line e cassinos virtuais — caso do “Jogo do Tigrinho”. Novas concessões e autorizações estão proibidas, e as concedidas sob a lei anterior serão extintas em até 30 dias. A proibição fez parte de um pacote maior de medidas de bolso, que incluiu também o Novo Desenrola e o fim da taxa das blusinhas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que não é mais possível colocar dinheiro nos sites de apostas: os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para resgatar o saldo remanescente. Quem não conseguir receberá a devolução dos bancos que operam para as bets entre 9 e 14 de outubro — e as plataformas precisam informar esses valores aos bancos nos dias 7 e 8. Publicidade, propaganda e marcas de patrocínio têm o mesmo prazo para sair do ar, sob multas que chegam a R$ 2 bilhões, com suspensão parcial ou total das atividades.
Prisão para quem operar depende do Congresso
A criminalização não cabe em medida provisória — a Constituição veda MP em matéria de direito penal — e por isso segue em projeto de lei enviado ao Legislativo. Segundo a minuta à qual o g1 teve acesso, explorar ou operar apostas de quota fixa por qualquer meio passaria a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa, com pena aumentada em um terço quando a aposta tiver como objeto um evento virtual de jogo on-line. A punição valeria mesmo com autorização de autoridade estrangeira e alcançaria quem oferece, registra, intermedeia, divulga ou administra canais e estabelecimentos de aposta. A MP, por sua vez, tem 120 dias para ser votada na Câmara e no Senado.
Em entrevista ao Flow Podcast nesta quinta-feira (1º), horas depois de cancelar a participação no debate da TV Globo, Lula explicou por que só proibiu as bets a poucos dias da votação: “Por que que eu não fiz antes? Ah, porque eu não sabia. Porque tem um momento certo para acontecer as coisas. Eu tomei a decisão depois da conversa que eu tive com essas pessoas, eu não tinha noção da gravidade do problema. Eu suspeitava, mas não tinha noção, tá?”. Sobre a chance de o Congresso reverter a medida provisória, foi direto: “Eu duvido que o Congresso tenha a coragem de acabar com ela. Duvido.” Na mesma entrevista, ele estendeu a pauta do endividamento ao crédito bancário e anunciou que discute com o Banco Central limitar a um cartão de crédito por pessoa, citando o caso de um pai de uma criança autista que teria recebido quatro cartões e acumulado uma dívida de R$ 80 mil. O Banco Central já trata o tema como ponto de atenção: segundo ata do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), o comprometimento de renda das famílias bateu recorde de 8% em agosto, em cenário de juros altos.
O discurso também misturou economia e disputa eleitoral. Lula ligou o adversário Flávio Bolsonaro ao escândalo de desvios no INSS e associou a oposição ao Banco Master, cujo dirigente Daniel Vorcaro ele acusou de ter dado “o maior golpe financeiro da história desse país”. Dias antes, na Assembleia Geral da ONU, havia dito que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.
A ofensiva vinha sendo montada por etapas: um dia antes de proibir as bets, o presidente prometeu fiscalizar bancos no uso do Pix e mudar as regras do cartão de crédito, e em junho já havia assinado medida que bloqueia recursos de plataformas ilegais em favor da segurança pública. O governo anunciou ainda uma coordenação na Polícia Federal e uma estrutura na Secretaria de Direitos Digitais dedicadas a recuperação de ativos e lavagem de dinheiro.