O plenário da Câmara dos Deputados deve votar em 17 de novembro o projeto de lei 4.675/2025. O texto cria regras de regulação econômica das big techs e dá mais poderes ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre os mercados digitais.
O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), anunciou a data nesta terça-feira (10), depois da reunião do colégio de líderes. Ele citou o presidente da Casa, Hugo Motta, ao reforçar a intenção de votar o projeto na próxima semana.
Conversas com as bancadas
Antes de levar o texto ao plenário, Machado marcou reuniões nesta quarta-feira (11) com as bancadas do Republicanos, do PP e do PSD. Nos encontros, ele quer explicar pontos do relatório que apresentou em julho.
O relator reconhece que a data pode mudar. “Se não votarmos, será porque houve alguma mudança, porque avaliamos que não havia os votos necessários”, disse ele a jornalistas.
Machado também afirmou que as empresas e as grandes plataformas fazem pressão para que a proposta não avance. Ele defendeu manter o parecer como está.
O que muda para as plataformas
O projeto cria no Cade uma instância dedicada a fiscalizar as big techs, com o objetivo de impedir a formação de monopólios no ambiente digital.
O órgão poderá impor obrigações específicas às empresas classificadas como de relevância sistêmica, ou seja, aquelas com grande poder de influência sobre a concorrência digital. A ideia é prevenir práticas que limitem a disputa de mercado.
Quem pode ser enquadrado
O critério alcança grupos econômicos com faturamento bruto anual global acima de R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões. Os dois valores serão corrigidos todo ano pelo IPCA.
A classificação não será automática. Ela dependerá de um processo administrativo no Cade, que vai avaliar efeitos de rede, atuação em plataformas de múltiplos lados, integração entre mercados digitais, dependência de terceiros em relação aos serviços da empresa e controle de grandes volumes de dados pessoais ou comerciais.
Prioridade do Planalto
A proposta é uma das prioridades do Executivo e tramita em meio à disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. O projeto, enviado por Lula ao Congresso em setembro de 2025 e elaborado pelo Ministério da Fazenda, deu origem ao texto que agora chega ao plenário.
O governo endureceu o discurso depois da eleição. No domingo (8), no primeiro pronunciamento em rede nacional de rádio e TV após ser reeleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou as grandes empresas de tecnologia de tentar interferir no pleito ao ampliar o alcance de desinformação e notícias falsas.
A opção pelo caminho concorrencial vem de antes: o governo já havia deixado de lado a regulação de conteúdo para priorizar apenas o projeto antitruste, por avaliar que ele enfrentaria menos resistência no Congresso.