O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quarta-feira (17) ao Congresso Nacional um projeto de regulação econômica das big techs.
A proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda desde o ano passado, busca combater práticas que prejudiquem a concorrência, especialmente entre as gigantes do Vale do Silício.
O texto concede novos poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais.
Foco do projeto e ambiente político
A proposta enviada por Lula tem como alvo principal empresas como Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft, deixando de fora companhias de tecnologia menores. O objetivo é enfrentar práticas consideradas anticoncorrenciais, como falta de transparência em buscadores, cobrança de taxas abusivas por lojas de aplicativos, venda casada de serviços e direcionamento nos meios de pagamento.
Segundo o governo, essas ações prejudicam a competitividade do setor, sufocam empresas menores e aumentam os custos para o consumidor final. O texto vinha sendo preparado pelo Ministério da Fazenda desde o ano passado e, agora, garante ao Cade a possibilidade de coibir a formação de oligopólios no mercado digital.
Regulação de conteúdo fica de fora
Inicialmente, o plano do governo era encaminhar também uma proposta de regulação de conteúdo das big techs. No entanto, diante de um ambiente desfavorável no Congresso, o envio desse texto foi adiado. A avaliação é que, enquanto a regulação econômica enfrenta pouca resistência entre parlamentares e as próprias empresas, o mesmo não ocorre com a regulação de conteúdo.
Novos mecanismos de fiscalização
O projeto prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais, que terá a responsabilidade de instruir processos e definir um ‘cardápio de medidas’ customizadas para cada big tech. Essas medidas serão aplicadas conforme a atuação e as práticas de cada empresa no mercado brasileiro.
Com os novos poderes concedidos ao Cade, o órgão poderá atuar de forma mais incisiva para evitar a concentração de mercado e promover um ambiente mais competitivo no setor digital. O governo acredita que as mudanças propostas devem contribuir para um cenário mais justo, beneficiando tanto empresas menores quanto consumidores.