O governo federal planeja enviar ao Congresso, a partir de 18 de setembro, dois projetos de lei voltados à regulação das big techs. O envio ocorrerá após a sanção da proposta sobre a adultização de crianças nas redes sociais.
Os projetos abordarão tanto a regulação de conteúdo quanto medidas econômicas para coibir práticas de concorrência desleal entre as grandes plataformas digitais.
Detalhes dos projetos de regulação
O primeiro projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), estabelece regras para a regulação de conteúdo nas plataformas digitais. O foco principal será nas plataformas que possuem mais de três milhões de usuários, impondo a elas normas mais rigorosas. Plataformas menores também deverão criar canais de comunicação com o público, mas terão obrigações menos rígidas.
O segundo projeto, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica das plataformas digitais. O objetivo é combater práticas de concorrência desleal, direcionando-se especialmente às cinco maiores big techs: Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta e Microsoft.
Adultização nas redes sociais
Antes do envio dos projetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar a proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que trata da adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O prazo para a sanção é até 18 de setembro. Após esse processo, os projetos de autoria do governo seguirão para análise dos deputados e senadores.
Contexto e repercussão
Segundo interlocutores do Planalto, há consenso dentro do governo de que os serviços digitais atualmente operam com poucas responsabilidades regulatórias. A intenção é estabelecer regras mais claras para o funcionamento dessas plataformas, aproximando-as das exigências impostas a outros serviços voltados ao consumidor.
A expectativa é que os projetos avancem no Congresso após a sanção da proposta sobre a adultização. O envio simultâneo das duas propostas de regulação foi definido pelo presidente Lula, visando uma abordagem integrada dos desafios impostos pelas grandes plataformas digitais ao ambiente econômico e social brasileiro.