O governo Lula decidiu adiar o envio ao Congresso da proposta de regulação de conteúdo das big techs, priorizando apenas o projeto de regulação econômica do setor. A decisão ocorre diante de ambiente desfavorável no Legislativo e resistência à regulação de conteúdo. O texto antitruste será enviado nesta quarta-feira (17), junto à sanção do PL da adultização nas redes.
Recuo do governo sobre regulação de conteúdo
Desde o início do terceiro mandato, o governo Lula enfrenta dificuldades para avançar com a regulação de conteúdo das redes. Em 2023, o projeto de lei das fake news não prosperou por falta de apoio no Congresso. Posteriormente, Planalto e Ministério da Justiça reformularam a proposta, focando na proteção dos usuários contra crimes digitais, como fraudes e incentivos à violência.
Em agosto, Lula se reuniu com ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para tratar do tema. Inicialmente, o governo pretendia enviar as propostas de regulação econômica e de conteúdo em conjunto, mas optou por aguardar a aprovação do PL da adultização, aprovado em 27 de agosto após repercussão de vídeo do influenciador Felca.
Atualmente, o governo avalia que há pouca resistência ao projeto de regulação econômica entre parlamentares e até mesmo das próprias big techs, ao contrário da proposta de regulação de conteúdo. O PL da adultização, segundo o entorno de Lula, já contempla avanços importantes nesse campo.
Antes do envio do projeto econômico, o governo marcou reunião com representantes das big techs para apresentar a versão final do texto e os vetos presidenciais ao PL da adultização.
Detalhes da proposta antitruste
O texto da regulação econômica, elaborado principalmente pelo Ministério da Fazenda, confere novos poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão poderá coibir a formação de oligopólios nos mercados das big techs, especialmente as chamadas “big five”: Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft.
Entre as práticas anticoncorrenciais listadas estão a falta de transparência nos buscadores, taxas abusivas em lojas de aplicativos, venda casada de serviços e direcionamento nos meios de pagamento. O governo justifica a regulação afirmando que essas práticas minam a competitividade, sufocam empresas menores e encarecem serviços ao consumidor.
O projeto, resultado de dois anos e meio de estudos do Ministério da Fazenda, prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, responsável por instruir processos e definir medidas customizadas para cada big tech. Empresas de tecnologia menores não serão alvo da proposta.