O Superior Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira (11) se o que o SUS paga aos hospitais privados conveniados pode ser revisado com base nos valores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Às vésperas da sessão, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) divulgou nota a favor dessa referência para corrigir a Tabela SUS, que considera defasada há mais de 20 anos. A entidade reúne cerca de 4.500 unidades privadas, incluindo as filantrópicas.
O que os hospitais pedem ao STJ
A federação leva três pedidos ao tribunal. O principal é que o STJ aceite usar os parâmetros da ANS como base para revisar o que o sistema público paga pelos procedimentos feitos na rede conveniada.
Os outros dois tratam de quem deve responder nesses processos. A entidade quer que a União seja reconhecida como parte legítima nas ações de revisão e que estados e municípios não sejam obrigados a participar delas.
Para a FBH, a tabela não acompanhou a alta dos custos hospitalares. A distância entre os valores do SUS e os da ANS, segundo a entidade, compromete o equilíbrio financeiro dos contratos firmados com o poder público.
O peso dos filantrópicos na rede pública
Para mostrar o tamanho da questão, a federação cita dados do Datasus: os 1.854 hospitais filantrópicos do país, que fazem parte de sua base de filiados, respondem por 61% das internações de alta complexidade do SUS e por 65% dos atendimentos oncológicos.
Os números mostram quanto o atendimento público depende dessas instituições em áreas como o tratamento do câncer e os procedimentos mais complexos.
Processos parados e discussão paralela no STF
Desde janeiro de 2025, as ações sobre o tema estão suspensas em todo o país por determinação do próprio STJ. O resultado do julgamento desta quarta é, por isso, aguardado pelos hospitais que cobram a revisão na Justiça.
A federação também acompanha o Tema 1.491 do Supremo Tribunal Federal, que trata da mesma questão. Em outubro, o STF reconheceu por 9 votos a 1 a repercussão geral do caso, e o Ministério da Saúde estima que a conta pode chegar a R$ 24 bilhões por ano.
Ainda não há data para o julgamento de mérito no Supremo. Até lá, a decisão do STJ deve ser a principal referência sobre quem responde pelas ações e qual parâmetro de valores pode ser usado.