O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ministros em Brasília no dia 6 de novembro para definir o organograma e o orçamento do Ministério da Segurança Pública. O governo federal começou a montar a pasta, que nunca existiu, depois que o Congresso aprovou a PEC da Segurança.
Segundo apuração da Gazeta do Povo, o novo ministério deve reunir a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, começar com orçamento estimado em R$ 1,5 bilhão e ser criado por medida provisória. Quem vai comandá-lo ainda não está definido.
Quais órgãos vão para a nova pasta
A proposta em discussão tira quatro estruturas do Ministério da Justiça e as leva para a nova pasta: a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e a Polícia Penal Federal. A Secretaria Nacional de Justiça, que cuida de extradições e cooperação internacional, deve ficar onde está.
O principal impasse é o Coaf, conselho que monitora movimentações financeiras suspeitas para combater a lavagem de dinheiro. A equipe econômica e o Banco Central resistem a transferir o órgão para a Segurança.
Orçamento e criação por medida provisória
A criação formal deve ocorrer por medida provisória, depois de reuniões técnicas para ajustar os custos. Na quinta-feira (5), durante uma live com o deputado André Janones, Lula já havia anunciado que enviaria uma MP, o que faz a pasta existir assim que o texto for publicado.
Os números ainda dividem a base do governo. A estimativa para o primeiro ano é de R$ 1,5 bilhão, valor que parte dos aliados considera baixo para as novas atribuições. O planejamento prevê um reforço gradual, que pode chegar a R$ 4,5 bilhões extras até 2029.
Especialistas ponderam que mudar a estrutura administrativa, por si só, não resolve o problema. Para eles, os recursos precisam ser compatíveis com as funções, e são necessárias regras claras para que as polícias não entrem em conflito entre si nem com os estados.
Disputa pelo comando
Lula avalia perfis políticos e técnicos para chefiar o ministério. Entre os nomes do PT e de aliados aparecem Camilo Santana, Fernando Haddad, Rui Costa e o vice-presidente Geraldo Alckmin. No governo, a pasta é vista como capaz de projetar um nome para a sucessão de 2030 ou de desgastar o escolhido, caso a criminalidade não caia.
No campo técnico, são citados o secretário Chico Lucas, que atua contra o roubo de celulares, e o promotor Lincoln Gakiya. Gakiya investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) há décadas e vive sob escolta. Desde maio, Lula condicionava a criação do ministério à aprovação da PEC no Senado, depois de resistir à ideia por anos.
Maioridade penal no radar
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ficou fora da PEC da Segurança, aprovada pelo Senado na terça-feira (3), mas avança na Câmara em outra proposta, a PEC 32/2015. O relator, Mendonça Filho, pretende apresentar parecer favorável à redução ainda em novembro.
O tema deve testar a base do governo. Lula já se disse pessoalmente a favor de penas menores para crimes hediondos cometidos por jovens, posição que divide o PT. Líderes do partido no Senado tratam a fala como opinião individual do presidente, para evitar atrito com a militância.