A PEC da Segurança, uma das quatro prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2).
A data foi confirmada à GloboNews pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta busca endurecer o combate ao crime organizado e alterar dispositivos constitucionais de segurança pública.
Texto ficou parado desde março
Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março, a PEC da Segurança seguiu sem avanço no Senado desde 10 de março. A proposta só foi despachada para a CCJ na última sexta-feira (21), depois de uma conversa entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — movimento lido por governistas como sinal de retomada da pauta do governo federal.
A retomada da tramitação no Senado vem após semanas de pressão de Lula sobre Alcolumbre, com o objetivo declarado de criar o Ministério da Segurança Pública antes do primeiro turno das eleições de outubro.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), aliado de Lula, decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara. Segundo ele, a versão enviada pelos deputados já resultou de ampla negociação com governadores, secretários estaduais de Segurança e forças policiais, e qualquer alteração agora poderia atrasar a promulgação. Caso a CCJ aprove o texto sem mudanças, a proposta não retorna à Câmara, o que acelera sua tramitação.
Votação dividirá sessão com a PEC da escala 6×1
A análise da PEC da Segurança ocorrerá na mesma sessão da CCJ em que está prevista a votação da proposta que acaba com a escala 6×1, outra prioridade do governo. Em ambos os casos, senadores podem apresentar pedido de vista, mecanismo que adia a deliberação.
Nos bastidores, porém, parlamentares avaliam que a PEC da Segurança reúne mais consenso do que a da jornada de trabalho e tem chances maiores de avançar rapidamente. Isso porque o texto preservado por Rogério Carvalho já é fruto de um acordo que reduziu o papel da União na coordenação da segurança pública frente à versão original do Planalto, atendendo a resistências de governadores e da oposição.
Se aprovada na CCJ, a proposta segue para o plenário, onde precisa do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos para ser promulgada — sem sanção presidencial, por se tratar de emenda constitucional. Lula já condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC pelo Senado, o que torna o desfecho da votação decisivo para essa agenda.