O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou nesta sexta-feira (6), em Natal, a primeira consulta pública sobre a criação de três unidades de conservação nos Montes Oceânicos, cadeia de montanhas submarinas na costa do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Juntas, as áreas propostas somam 18,2 milhões de hectares, cerca de 180 mil km². A segunda reunião está marcada para segunda-feira (9), em Fortaleza.
No encontro, acompanhado pela Agência Brasil, pescadores pediram garantias para a renda da categoria. O ICMBio defendeu barrar a mineração de fosfato no topo dos montes.
O que está em jogo no fundo do mar
As montanhas submarinas chegam a 5 mil metros de altura e superam o Pico da Neblina, no Amazonas, ponto mais alto do relevo terrestre do país, com cerca de 3 mil metros. Abrigam mais de 100 espécies de peixes, tubarões, corais e esponjas e servem de corredor ecológico para tartarugas, aves e outras espécies migratórias.
A proposta é estudada desde 2016 por pesquisadores da UFPE, do Cepene/ICMBio e do Instituto Recifes Costeiros (Ircos). Ela prevê dois Refúgios de Vida Silvestre (Revis), o Cadeia Fernando de Noronha e o Cadeia Norte do Brasil, e a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Pelo desenho apresentado, os Revis seriam de proteção integral, sem pesca industrial, petróleo ou mineração. Na APA, qualquer atividade econômica dependeria de análise de viabilidade socioambiental.
Pesca industrial, petróleo e fosfato
A pesca industrial de atum é apontada como a atividade de maior impacto. Ela é feita por barcos de médio e grande porte e movimenta, segundo estimativas, entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões por ano. O coordenador do Cepene, Leonardo Messias, afirma que operações de arrasto de fundo no passado causaram perda de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos, dano que, segundo ele, ainda se reflete no fundo do mar.
As áreas também se sobrepõem a blocos ofertados para exploração de petróleo. Os pesquisadores, porém, avaliam que a formação vulcânica dos montes torna a extração praticamente inviável. O ponto mais sensível é a mineração de fosfato para fertilizantes, que já tem projetos para o topo dos montes. A coordenadora-geral de criação e planejamento de UCs do ICMBio, Kelen Leite, diz que o órgão negocia com o Ministério de Minas e Energia para que a conservação tenha prioridade.
“A mineração marinha acaba com tudo. Não tem como regenerar rodolitos e corais destruídos”, afirmou. “Aí, é uma escolha de país: é a biodiversidade e a pesca ou a produção de adubo?”
A pressão vai além dos montes: o Observatório do Clima apontou, em setembro, quase mil pedidos de mineração no leito marinho brasileiro, com pouco monitoramento científico.
Pescadores pedem diálogo
A assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), Adriana Silva, disse temer que as unidades afetem o trabalho e a renda da categoria. Os representantes do ICMBio responderam que a pesca artesanal, praticada mais perto da costa e fora dos polígonos propostos, não terá restrições. Adriana pediu que o órgão visite as comunidades. “Os pescadores precisam confiar na ideia do ICMBio. Eles são ressabiados com os órgãos ambientais”, afirmou.
Eva Potiguara, do povo Potiguara Sagi, cobrou mais participação das comunidades tradicionais e alertou para o risco de o capital ser priorizado em detrimento dos ecossistemas. Marina Corrêa, especialista em oceanos do WWF-Brasil, disse que “proteger essa região é proteger a pesca, o alimento e a própria resiliência do oceano”. A organização já estava entre as oito entidades socioambientais que apoiaram a proposta em agosto.
Meta 30×30
As novas áreas entram na conta do compromisso firmado na COP15 da Biodiversidade, em dezembro de 2022, de proteger ao menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. O ICMBio calcula cerca de 28% de cobertura marinha protegida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), descontadas as sobreposições com terras indígenas e quilombos. A unidade mais recente é o Parque Nacional do Albardão (RS), criado em março de 2026. Outras quatro propostas marinhas estão em estágio mais avançado no MMA e na Casa Civil.
Kelen Leite pondera que a meta não se resume a somar área e alerta para os “parques de papel”: “Criar é um grande passo, mas precisamos plano de manejo e conselho consultivo. Se você mobiliza os atores e não dá respostas de gestão, vai criando condições para conflitos”.