O partido Novo protocolou uma representação no TSE contra o presidente Lula, o governador Jerônimo Rodrigues, os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa e o PT, por suposta propaganda eleitoral antecipada.
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça neste sábado (1º), logo após a convenção estadual do PT em Salvador, na Bahia, que oficializou a candidatura de Jerônimo à reeleição.
Segundo o Novo, Lula fez pedidos explícitos de voto durante o discurso, o que configuraria propaganda antecipada antes do início oficial da campanha, em 16 de agosto.
De acordo com a representação, Lula teria dito frases como “vote em mim” e “me elejam pela quarta vez” durante o evento, repetindo o pedido mais de três vezes ao longo do discurso. O Tropiquim já havia registrado o discurso na convenção baiana, quando Lula repetiu “me elejam pela quarta vez” antes de ponderar que só seria candidato oficialmente depois do dia 16 — os mesmos trechos que agora embasam a ação do Novo.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou em nota que Lula fez “repetidos pedidos explícitos de voto” e defendeu que a legislação eleitoral seja aplicada a todos os candidatos igualmente. O partido pede, em caráter liminar, a retirada dos vídeos da convenção das plataformas digitais, além do reconhecimento formal da propaganda antecipada e aplicação de multa aos representados.
Por que a transmissão ao vivo pesa na ação
Segundo o Novo, a transmissão ao vivo do evento e a permanência dos vídeos em canais oficiais de Lula, do PT, de Jerônimo e da Salvador TV ampliaram o alcance das declarações, retirando da convenção seu caráter estritamente intrapartidário — argumento central para caracterizar a propaganda antecipada.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo g1 avaliam que pedidos de voto em convenções partidárias não configuram automaticamente propaganda antecipada, já que esses eventos têm natureza intrapartidária. A análise, porém, pode mudar quando o conteúdo é transmitido ao vivo ou divulgado depois nas redes sociais, ampliando o alcance para além dos participantes.
O caso ganha outra camada porque não é isolado: Flávio Bolsonaro fez pedido semelhante em convenção do PL em Santa Catarina no mesmo sábado, o que torna os pedidos antecipados de voto um fenômeno bilateral, com potencial de gerar ações simétricas na Justiça Eleitoral.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Planalto para comentar a representação do Novo, mas não obteve retorno até a última atualização. Caberá à Justiça Eleitoral decidir se os discursos configuram, de fato, propaganda antecipada.