O TSE aceitou nesta sexta-feira (18) uma ação de investigação judicial eleitoral movida por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar contra o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin, candidatos à reeleição, por suposto abuso de poder político e econômico.
O processo mira o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no carnaval carioca de fevereiro, e cita ainda Janja, Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, como investigados.
Diferença entre AIJE e representação eleitoral
A ação foi admitida pelo corregedor-eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, que já havia lidado com o caso antes: em março, o mesmo ministro rejeitou um pedido anterior do PL sobre o mesmo desfile, mas agora o instrumento usado é diferente e pode ser mais severo. A petição atual, que Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar protocolaram em 8 de setembro, dá aos investigados até cinco dias para apresentar defesa.
Segundo Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia, a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) é um dos instrumentos mais severos de responsabilização na Justiça Eleitoral. Diferente de uma representação eleitoral comum, ela apura abuso de poder econômico, político ou uso indevido da mídia, exigindo prova da gravidade da conduta. Se julgada procedente, pode resultar em cassação do registro ou diploma e em inelegibilidade por oito anos.
Precedentes de Bolsonaro e repercussão
As duas condenações que tornaram Jair Bolsonaro inelegível até 2030 também nasceram de ações de investigação judicial eleitoral: uma pela reunião com embaixadores estrangeiros em 2022, outra pelos atos do Bicentenário da Independência. O histórico reforça o risco jurídico da nova ação contra Lula e Alckmin.
Na petição, os autores afirmam que municípios do Rio e de Niterói, o estado fluminense e a Embratur destinaram R$ 9,6 milhões à escola de samba após o anúncio do enredo, em julho de 2025, além de receitas privadas ainda não esclarecidas. Também alegam que a transmissão do desfile por cerca de 79 minutos em TV aberta escapou às regras da propaganda eleitoral.
A disputa no TSE corre paralelamente a uma apuração aberta pelo TCU, em abril, sobre o uso de recursos públicos no desfile. Procurada pelo g1, a campanha de Lula e Alckmin não respondeu até a publicação desta reportagem.