A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) começou uma ofensiva na Justiça para contestar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. O alvo é a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que estendeu a votação das 17h para as 19h no domingo (25).
Para a oposição, mudar o horário com o pleito em andamento violou o Código Eleitoral e pode ter interferido no resultado. A tese esbarra nos números: Lula venceu por mais de 4,4 milhões de votos.
A tese do artigo 220
O argumento central da defesa de Flávio se apoia no artigo 220 do Código Eleitoral. Ele considera nula a votação feita em dia, hora ou local diferentes dos previstos. Os advogados sustentam que uma autoridade judicial não poderia mudar o horário de encerramento com a votação já em curso. Na avaliação deles, isso comprometeria a legitimidade de todo o processo.
Zanin determinou a prorrogação após pedido da campanha de Lula, que relatou falta de transporte público. A medida valeu apenas nas seções em que as urnas ainda estavam abertas: o ministro esclareceu depois que a decisão não reabria urnas já fechadas. Com a decisão, o TSE chegou a suspender a apuração, que só foi retomada depois do novo horário de encerramento.
Aplicação desigual pelo país
Segundo apuração da Gazeta do Povo, cerca de 34 mil votos foram registrados depois das 17h. A regra, porém, não chegou a todos os lugares da mesma forma. Em muitos locais, os mesários já tinham fechado as urnas e emitido os boletins de encerramento, o que impediu a retomada da votação.
Isso pode ter gerado um desequilíbrio entre regiões. Parte dos eleitores atrasados por chuva ou falta de transporte conseguiu votar. Outros podem ter ficado de fora por não saberem da prorrogação ou por encontrarem a seção já lacrada. Para especialistas, a dificuldade da campanha será provar que esses votos mudaram o vencedor.
Os caminhos na Justiça Eleitoral
A oposição tem três instrumentos à disposição. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apura abuso de poder político ou econômico. O recurso contra a expedição do diploma serve para casos específicos de irregularidade no registro do candidato eleito. Já a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) precisa ser apresentada em até 15 dias após a diplomação.
A AIJE foi o caminho escolhido por Flávio. Em comunicado divulgado na segunda-feira (26), o senador anunciou uma “ofensiva jurídica” para pedir a abertura da ação, por abuso de poder econômico, com o objetivo de buscar a cassação da chapa presidencial eleita. No texto, ele afirma que a democracia exige transparência, respeito às regras e igualdade de condições na disputa. Em vídeo divulgado no mesmo dia, ele citou possível uso da máquina pública e disseminação de informações falsas pela campanha petista e declarou: “Então eu vou pedir sim a cassação da chapa do Lula por todos os abusos que ele cometeu”.
Nenhuma dessas ações suspende automaticamente a posse de Lula. Enquanto estiverem em andamento, porém, todas mantêm o mandato sob questionamento judicial.
Reversão vista como improvável
Analistas políticos consideram a judicialização um direito democrático legítimo, mas veem como muito improvável a reversão do resultado. A vantagem do petista é muito maior que o volume de votos registrados durante a prorrogação. Lula teve 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio.
O presidente do TSE, Nunes Marques, já reconheceu o resultado publicamente. Antes do pronunciamento de Flávio no domingo, ele havia telefonado ao senador para comunicar oficialmente a derrota e também ligou para Lula para informar a reeleição. Para anular uma eleição desse tamanho, a Justiça exige provas robustas de que falhas operacionais ou decisões controversas foram graves a ponto de comprometer a vontade da maioria dos eleitores.
Logo após a derrota, Flávio havia chamado o resultado de “inaceitável” e anunciado que pediria a anulação do 2º turno, já com foco na decisão sobre o horário. Na ocasião, ele também alegou que fiscais do PL foram retirados da sala-cofre do TSE durante a apuração, informação que o Tribunal negou. Na segunda-feira (26), porém, o senador recuou do pedido de anulação. No comunicado, agradeceu aos quase 60 milhões de brasileiros que votaram nele, disse que “a eleição terminou” e se apresentou como líder da oposição. Ao Poder360, a assessoria de Flávio afirmou que não há, até o momento, previsão de continuidade do pedido de anulação. Segundo apuração da Gazeta do Povo, a declaração anterior não foi bem recebida por aliados, o que levou à mudança de posição.
Ainda na segunda-feira, o próprio partido adotou um tom diferente do de seu candidato. Em nota assinada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a legenda afirmou reconhecer o resultado proclamado pelo TSE, mas defendeu que os questionamentos levantados “precisam ser devidamente esclarecidos dentro de um debate político equilibrado e democrático”, citando os gastos do governo Lula na reta final da campanha. O partido disse que continuará acompanhando os desdobramentos da eleição com “responsabilidade, transparência e respeito às instituições”.