O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, se as prefeituras podem criar e explorar loterias municipais e apostas esportivas em seus territórios.
Os ministros analisam a decisão de Nunes Marques que, em dezembro de 2025, suspendeu de forma preventiva as leis locais que autorizavam esses serviços.
O que está em jogo no julgamento
A ação chegou ao Supremo por iniciativa do Solidariedade. O partido sustenta que as normas municipais podem invadir uma competência da União e ferir o princípio da livre concorrência.
Na prática, a Corte precisa responder se um município tem autonomia para instituir uma loteria própria, incluindo modalidades de apostas esportivas, ou se esse tipo de serviço está fora do alcance das prefeituras.
Serviços estão parados desde dezembro de 2025
Até o caso ser levado ao plenário, prevaleceu a decisão individual de Nunes Marques. O ministro determinou a paralisação preventiva dos serviços locais de loterias e apostas, o que deixou as leis municipais sem efeito por quase um ano.
Agora cabe ao colegiado referendar ou derrubar essa suspensão. O entendimento firmado pelos ministros deve orientar outras cidades que tenham aprovado normas semelhantes ou que planejem fazê-lo.
Disputa sobre apostas se acumula no Supremo
A discussão sobre quem pode explorar apostas no país não é nova na Corte. Em setembro, as principais entidades do setor já haviam recorrido ao STF contra a MP que proibiu as bets, num mercado que a União explora desde 2025 por meio de autorizações onerosas.
O caso das loterias municipais acrescenta outra camada a esse debate. Em vez de empresas privadas contra uma medida do governo federal, o centro da discussão passa a ser a divisão de atribuições entre a União e os municípios na exploração do setor.
A sessão plenária é transmitida ao vivo.