Dez clubes de futebol foram ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3) dizer que a MP das Bets ameaça mais do que o elenco profissional. Segundo eles, o fim dos patrocínios atinge o futebol feminino, as categorias de base e os esportes olímpicos.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux. A medida provisória 1.394, editada por Lula em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Os clubes também falaram em insegurança jurídica, porque fecharam os contratos de patrocínio quando as empresas de apostas ainda podiam operar.
Dinheiro das apostas bancava base e times femininos
O Grêmio apresentou o dado mais abrangente da sessão. De acordo com o clube, 14 dos 20 times da Série A tinham uma casa de apostas como patrocinadora master, e as apostas respondiam por cerca de um terço da receita comercial das equipes. No caso gremista, o contrato pagava salários de atletas e funcionários, a base, o futebol feminino e compromissos com credores. “Da noite para o dia, deixou de existir”, afirmou o representante do clube.
O Flamengo calcula uma queda de aproximadamente R$ 430 milhões por ano nas receitas do futebol e dos esportes olímpicos e diz que mais de 1.200 empregados podem ser afetados. O Botafogo contou que perdeu o maior patrocínio de sua história, que também financiava as categorias de base e a equipe feminina.
O Cruzeiro, campeão da Libertadores Feminina no último domingo, disse que o investimento na modalidade depende prioritariamente desse tipo de patrocínio. O Corinthians afirmou que a falta da verba põe em risco todas as categorias do clube.
Um levantamento da Sports Value já mostrava que as bets pagaram R$ 1,143 bilhão aos 20 maiores clubes em 2025, cerca de 36% da receita de marketing. O número mostra o tamanho do rombo que os clubes descrevem ao Supremo.
Contratos de longo prazo em xeque
O São Paulo disse que assinou de boa-fé um contrato com uma empresa autorizada pela União, seguindo as regras que a própria União criou. Segundo o clube, é o patrocínio mais longo da Série A, válido até 2030, e o planejamento financeiro depende dele para muito além da temporada de 2026. O Flamengo disse que confiou na regulamentação aprovada pelo Congresso para fechar compromissos duradouros.
O Grêmio, por sua vez, concentrou a fala na forma da saída. O representante do clube, Eduardo Schumacher, disse que o time não foi ao Supremo negar danos nem defender as casas de apostas, mas afirmou que o prazo de 10 dias previsto na medida provisória é insuficiente para substituir patrocinadores. “A pergunta que a medida provisória não respondeu é como se faz a saída. Porque a forma de saída importa”, declarou.
Para sustentar o pedido de transição, Schumacher citou exemplos estrangeiros: na Inglaterra, a retirada das marcas de apostas da frente das camisas está prevista para a temporada 2026/2027, após decisão tomada em 2023; na Itália, os contratos vigentes tiveram 12 meses para adaptação; e na Bélgica, a proibição do patrocínio de clubes profissionais começa em janeiro de 2028. “Fixaram destinos e deram tempo para o caminho. O Brasil deu 10 dias”, disse. O clube acrescentou que a substituição não é simples: ficou quase um ano sem patrocinador master por falta de empresas dispostas a investir valores semelhantes.
O Grêmio também propôs que o STF diferencie apostas esportivas e cassinos on-line: manter a proibição dos jogos de cassino e permitir as apostas esportivas sob regras mais rigorosas, com restrições à publicidade e medidas de proteção a crianças e adolescentes, além de um prazo de transição para os contratos em vigor. “O futebol brasileiro não pede para ficar acima da saúde pública. Pede apenas o que todos os países que enfrentaram esse problema concederam aos seus clubes: tempo pra se adaptar”, afirmou o representante.
Mercado ilegal e desemprego entram no debate
A Ponte Preta questionou se é possível combater o mercado ilegal sem um mercado legal, já que a demanda continua existindo. “Ou alguém aqui acha que o cidadão não apostou nos últimos 80 anos?”, disse o representante do clube. A Portuguesa comparou a situação à do cigarro eletrônico, que é proibido há anos e movimenta, pelas contas do clube, entre R$ 8 bilhões e R$ 14 bilhões.
O Fluminense falou em “drama do desemprego” e disse que o drama de uma família endividada não pode pesar mais do que o de uma família atingida pela perda de empregos. O Vitória respondeu ao presidente: concordou que o futebol sempre viveu sem as bets, mas perguntou como o clube, que luta para se manter na Série A, vai chegar ao fim do ano sem o dinheiro com que contava.
Governo defende a proibição
Do lado do governo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu na mesma audiência a validade da MP 1.394. Segundo ele, a medida buscou proteger a saúde da população, a renda das famílias e a economia do país. “O Estado pode interromper uma atividade econômica quando a experiência demonstra que sua exploração compromete direitos fundamentais? Sim, pode e deve agir quando os instrumentos de proteção se mostram insuficientes”, afirmou.
Messias argumentou que a regulamentação das bets mostrou que a restrição da publicidade e os mecanismos de fiscalização e controle não bastaram para proteger a população. “Incoerente seria conhecer o sofrimento das famílias e insistir no mesmo caminho apenas para preservar patrocínios e receitas empresariais”, disse, em resposta indireta ao argumento dos clubes.
Audiência vai além da medida provisória
A sessão foi convocada a pedido da Advocacia-Geral da União, das autoras da ADI 8.027 e de entidades admitidas como amici curiae. Fux já relatava ações sobre a regulamentação das apostas antes da MP, e o debate vai servir de base para diferentes processos sobre o setor. Os recursos que ele relata no Supremo foram apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que pedem a derrubada da medida. O Guarani enviou um representante, mas ele falou em nome de outra associação.
A disputa no tribunal começou três dias depois da edição da MP, quando ANJL e IBJR pediram a Fux a suspensão da medida. Antes da audiência, cinco clubes já tinham pedido por escrito um prazo de adaptação de seis meses a um ano.