Cinco clubes de futebol entraram no Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (1º) para pedir ao ministro Luiz Fux um prazo de seis meses a um ano antes que a MP das bets tire das camisas o dinheiro das casas de aposta.
São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Vitória e Portuguesa querem ser admitidos como partes na ação que já contesta a medida provisória 1.394, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva, e sustentam que a conclusão do Campeonato Brasileiro está ameaçada.
O futebol como patrimônio cultural
A peça aposta num argumento constitucional: o futebol seria um bem de natureza imaterial portador de referência à identidade e à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira, cuja promoção e proteção a Constituição impõe ao poder público.
“Poucas manifestações se enquadram nessa definição com a nitidez do futebol”, escrevem os cinco clubes, que também invocam a Lei Geral do Esporte e o dever estatal de zelar pela “higidez da ordem econômica esportiva”. Para eles, a MP 1.394 “rompe, por ato unilateral e provisório, a higidez econômica que a lei manda o Estado preservar”.
As datas de fundação como argumento
Para sustentar o enquadramento, a ação recorre à longevidade dos próprios requerentes: Vitória (1899), Ponte Preta (1900) — apontada como o clube mais antigo do país ainda em atividade —, Guarani (1911), Portuguesa (1920) e São Paulo (1930). De Salvador a Campinas e à capital paulista, dizem, a trajetória de cada agremiação se confunde com a memória de suas cidades e de milhões de torcedores.
O ponto atingido pela medida, argumentam, é justamente o mais frágil: a capacidade de manter a operação em pleno curso da temporada. O temor tem respaldo nos números — as bets injetaram R$ 1,1 bilhão em patrocínios nos 20 maiores times do Brasil em 2025, receita que desaparece de uma hora para outra.
Risco de paralisação e a fila no Supremo
Os clubes relatam que dirigentes e o sindicato nacional das associações de futebol discutem parar o Brasileirão, e fazem a ressalva de que não tratam a informação como instrumento de pressão, mas como “sintoma objetivo da dimensão da crise”: o principal torneio do país debate a própria interrupção a poucas semanas do encerramento.
A contrapartida oferecida pelo Executivo, uma linha de crédito, é considerada insuficiente na petição. O argumento é que nenhuma das medidas anunciadas até agora repõe, no meio da temporada, as receitas suprimidas pela proibição das apostas on-line — hoje as maiores patrocinadoras do esporte no Brasil.
O pedido se soma a outros que já tramitam sob a relatoria de Fux, apresentados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, pelo Flamengo e, dias antes, pela ANJL e pelo IBJR, que pediram a suspensão da norma alegando insegurança jurídica para o setor regulado. As duas entidades argumentam que as operadoras legalizadas desembolsaram dezenas de milhões de reais em taxas de outorga, fixadas em R$ 30 milhões por licença, e que a MP foi editada sem demonstração de urgência ou estudo prévio de impacto; como alternativa à suspensão integral, pedem um prazo de transição de ao menos seis meses para o fim das operações, com preservação do resgate de saldos pelos apostadores — pedido que ecoa o prazo de adaptação reivindicado pelos clubes de futebol. A crise se instalou em 25 de setembro, quando Lula assinou a MP que baniu as bets e deu dez dias para o saque de saldos.
Nesta sexta-feira (2), a lista de litigantes cresceu ainda mais: Fluminense, Cruzeiro e outros 14 clubes de oito estados — América-MG, Athletic-MG, Botafogo-SP, Mirassol, Grêmio Novorizontino, Avaí, Chapecoense, Criciúma, Juventude, Ceará, CRB, Atlético-GO, Goiás e Vila Nova — pediram a Fux para ingressar na ação como amici curiae. Ao contrário dos clubes paulistas, do baiano e do carioca, que pedem um prazo de adaptação, o grupo de 16 equipes endossa a tese mais radical já em tramitação: que o ministro suspenda a MP por inteiro, como pedido por ANJL e IBJR. A petição se apoia num levantamento do Relatório Convocados 2026, da Galapagos Capital e da Outfield, segundo o qual 14 dos 20 clubes da Série A tinham casas de apostas como principais patrocinadoras, com contratos que somaram mais de R$ 1 bilhão em 2025 — 34% da receita comercial dessas equipes. Os clubes argumentam ainda que o rombo não se limita ao patrocínio estampado na camisa: atinge também direitos de transmissão, publicidade em placas de campo e naming rights de competições, com efeito mais grave sobre equipes médias e de regiões fora dos grandes centros econômicos, cujas categorias de base, futebol feminino e outras modalidades dependem dessas receitas.
Ainda nesta sexta-feira (2), Fux deu o primeiro passo concreto desde que recebeu os pedidos: determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem 72 horas para se manifestar sobre as petições em que o setor de bets — pela ANJL e pelo IBJR — defende a retomada das apostas on-line, e sinalizou que deve decidir sobre o conjunto de ações ao longo da semana que vem. No mesmo processo, o ministro já havia determinado medidas para impedir que beneficiários de programas sociais apostem em sites de bets. O relógio da medida provisória, porém, corre mais rápido do que o do Supremo: pelas regras da MP, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores, e a partir do dia 6 os sites e aplicativos ficam totalmente bloqueados — o mesmo prazo em que os clubes precisam ter retirado todo material publicitário e qualquer sinal de patrocínio do setor e encontrado quem ocupe o vácuo.