Crianças e adolescentes poderão passar por avaliações periódicas no SUS para acompanhar tanto a saúde física quanto a psicossocial. A proposta também busca identificar sinais de violência, abuso, negligência e sofrimento psíquico.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Periódico Pediátrico e Psicossocial da Infância e Adolescência (PNAPP).
O PL 5815/25 ainda não é lei. O texto segue para o Senado e só entra em vigor se for aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República.
Como o programa deve funcionar
A proposta é da deputada Rosângela Reis (PL-MG). Pelo texto aprovado em plenário, que é a versão do relator, deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), o programa ficará sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde. As equipes deverão contar com profissionais capacitados para reconhecer indícios de risco, ameaça ou violação de direitos.
Esses sinais incluem situações de abuso, exploração, abandono, maus-tratos e negligência. Quando os indícios forem confirmados, o serviço de saúde deverá acionar o Conselho Tutelar ou o Ministério Público, a depender do caso.
O projeto faz uma ressalva: a pobreza ou a vulnerabilidade socioeconômica da família não pode ser tratada, sozinha, como prova de negligência dos pais ou responsáveis.
Responsabilidade das famílias e dados
O texto estrutura a rede de saúde para oferecer o acompanhamento, mas atribui aos responsáveis legais a tarefa de levar crianças e adolescentes às avaliações periódicas. Os registros do programa ficarão nos sistemas oficiais de saúde e terão de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O acesso a esse acompanhamento também será incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente como um direito.
Diretrizes do protocolo
O Poder Executivo terá de criar um protocolo para orientar os profissionais do programa. Entre as diretrizes previstas estão a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, o respeito ao poder familiar, a proteção da intimidade e da privacidade, o respeito à liberdade religiosa e à diversidade cultural e a capacitação específica para identificar agressões à integridade física e psicossocial.
O argumento da autora
Para justificar a proposta, Rosângela Reis citou a dimensão da violência contra o público infantojuvenil no país. Segundo a deputada, cerca de 68 mil casos de abuso infantil foram notificados no Brasil em 2024. Ela afirma que esse número pode representar apenas 10% das ocorrências reais.
“Uma estatística cruel e inadmissível”, afirmou a parlamentar. A estimativa de subnotificação é dela e serve de base para defender que o sistema de saúde funcione também como porta de detecção precoce.
No Senado, o projeto ainda pode ser alterado. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara. Também não há prazo definido para a votação na outra Casa.
O PNAPP não é a única iniciativa recente da Câmara voltada à saúde: em outubro, os deputados aprovaram um programa de atenção integral a pessoas com epilepsia no SUS, que também aguarda análise dos senadores.