O Senado deve votar nesta semana o projeto que busca combater a adultização de crianças em ambientes digitais. A proposta, que sofreu alterações na Câmara, retorna agora para reanálise dos senadores.
O texto estabelece obrigações para redes sociais, como vinculação de contas infantis a responsáveis e remoção de conteúdos abusivos. Também prevê mecanismos de denúncia, verificação de idade e controle parental.
Principais pontos do projeto
O projeto obriga provedores de redes sociais a adotar medidas para proteger crianças e adolescentes. Entre as exigências, está a necessidade de vincular contas de usuários com até 16 anos à identificação de um responsável legal. Além disso, conteúdos considerados abusivos ou impróprios para esse público, como exploração sexual, violência, assédio, indução a práticas nocivas, promoção de jogos de azar e publicidade predatória, deverão ser removidos.
Em caso de identificação de conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, as empresas deverão comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais. Para atender à oposição, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) restringiu quem pode denunciar: vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância.
Usuários que tiverem conteúdos removidos deverão ser notificados previamente, com explicação do motivo e indicação se a análise foi feita de forma automatizada ou humana. As plataformas devem oferecer mecanismo acessível para recurso.
Denúncias feitas de forma arbitrária poderão resultar em sanções, inclusive suspensão temporária ou perda da conta para quem insistir em falsas denúncias.
Verificação de idade e controle parental
Fornecedores de produtos impróprios para menores de 18 anos terão que adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso, não sendo permitida a autodeclaração do usuário. O poder público poderá atuar como regulador e certificador desses processos.
As plataformas deverão disponibilizar mecanismos para acompanhamento do conteúdo acessado por crianças e adolescentes, além de ferramentas para limitar o tempo de uso. Um aviso claro deve ser exibido quando a supervisão parental estiver ativa.
Prevenção e transparência
O projeto exige que as empresas desenvolvam políticas de prevenção à intimidação e ao assédio virtual, além de programas educativos para crianças, pais, educadores e equipes de suporte. Redes com mais de 1 milhão de usuários menores deverão apresentar relatórios semestrais detalhando denúncias, conteúdos moderados e medidas de gerenciamento de risco à segurança e saúde infantojuvenil.