O Senado vota nesta quarta-feira (27) um projeto que visa combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta busca proteger esse público de conteúdos considerados inadequados e prejudiciais.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), impõe obrigações às plataformas digitais e prevê sanções para descumprimento. O projeto já foi aprovado na Câmara e, se passar no Senado, segue para sanção presidencial.
Principais pontos do projeto
O projeto estabelece medidas para restringir a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos como sexualização, violência e temas impróprios para a faixa etária. Entre as obrigações para as plataformas, está a vinculação das contas de menores a um responsável legal, além da remoção de conteúdos abusivos.
O texto define como impróprios conteúdos relacionados a exploração sexual, violência física, assédio, indução a automutilação, uso de substâncias, promoção de jogos de azar e práticas publicitárias predatórias. As plataformas deverão criar mecanismos para denúncia e rápida remoção desses conteúdos, além de notificar o usuário responsável antes da retirada, explicando o motivo e o método de análise.
Em casos de abuso sexual, sequestro ou exploração, as empresas deverão comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais. O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 50 milhões e até suspensão das atividades da plataforma.
Verificação de idade e acompanhamento
As plataformas deverão adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade, proibindo o acesso de menores a conteúdos impróprios e impedindo a autodeclaração como método de conferência. Contas de menores de 16 anos deverão ser vinculadas a um responsável, e as empresas poderão solicitar verificação de identidade.
Além disso, as plataformas devem permitir o acompanhamento do conteúdo acessado e limitar o tempo de uso por crianças e adolescentes.
Prevenção e educação
O projeto obriga as plataformas a desenvolver políticas claras de prevenção à intimidação e ao assédio virtual. Também exige programas educativos para crianças, adolescentes, pais, educadores e equipes de suporte sobre riscos e formas de enfrentamento dessas práticas.
Redes sociais com mais de 1 milhão de usuários menores deverão apresentar relatórios semestrais detalhando denúncias de abuso, conteúdos moderados e gerenciamento de riscos à segurança e saúde de crianças e adolescentes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da medida: “O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”.
O tema ganhou força após vídeo do influenciador Felca viralizar nas redes sociais. Caso aprovado, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).