A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a criação de um programa de atenção integral a pessoas com epilepsia dentro do SUS, com acesso regulado a medicamentos, exames e cirurgias. O texto segue para o Senado e ainda não é lei.
Além do tratamento, a proposta prevê treinamento de profissionais da educação pública e do transporte público para reconhecer crises e prestar atendimento pré-hospitalar.
O que o programa prevê
Pelo texto, os pacientes passam a ter acesso regulado aos serviços de atenção primária, especializada e hospitalar, além de medicamentos para tratamento, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos e cirúrgicos.
A proposta fixa como objetivo reduzir as manifestações clínicas da doença e a ocorrência de sequelas, e também combater a estigmatização social de quem convive com a epilepsia.
Versão aprovada é a da relatora
O que foi ao Plenário não foi o projeto original, de 2019, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), mas o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Para a relatora, a nova redação evita erguer uma estrutura paralela à rede pública já existente.
“As alterações priorizam a utilização das estruturas já presentes no Sistema Único de Saúde (SUS), que se encontram em permanente evolução, e protegem os direitos das pessoas com epilepsia sem criar privilégios indevidos”, afirmou Laura Carneiro em declaração divulgada pela Agência Câmara.
Treinamento chega a escolas e ao transporte público
A parte educativa do programa extrapola a rede de saúde. O texto determina atenção especial à formação de profissionais da educação pública e do setor de transporte público, que devem ser treinados para identificar os sinais de uma crise epilética e prestar atendimento pré-hospitalar.
São dois ambientes em que uma crise pode ocorrer sem nenhum profissional de saúde por perto: a sala de aula e o ônibus. A proposta também prevê ações educativas voltadas à divulgação de informações sobre a doença.
Ainda falta o Senado
A votação em Plenário encerra a etapa na Câmara, mas não transforma o texto em lei: o projeto agora vai à análise dos senadores. O programa só passa a valer se for aprovado no Senado e sancionado.