A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, a resolução com as regras do Open Energy, sistema de acesso e compartilhamento padronizado de dados do consumidor de energia elétrica.
A norma prevê uma plataforma para comparar produtos e preços das comercializadoras de energia. Também prevê a troca de informações entre sistemas, que sempre dependerá do consentimento prévio do consumidor.
Como vai funcionar o Open Energy
Pela resolução, o consumidor poderá consultar de forma padronizada os próprios dados de consumo, faturamento e medição. Se autorizar, poderá também compartilhar essas informações com instituições de sua escolha.
O uso será gratuito e terá de seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Cronograma em duas etapas
A implantação será gradual. Até 4 de novembro de 2027, 12 meses depois da publicação da norma, três frentes precisam estar no ar: uma página específica sobre o Open Energy, o acesso padronizado do consumidor aos próprios dados e a plataforma de comparação de ofertas.
A segunda fase termina em 4 de novembro de 2028. Até essa data, deverá estar funcionando o compartilhamento de dados por APIs, interfaces tecnológicas padronizadas que integram sistemas diferentes. Esse compartilhamento também vai depender do consentimento prévio do consumidor.
Quem opera o comparador
O comparador ficará a cargo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e será acessado pela página da Aneel. As comercializadoras não serão obrigadas a apresentar ofertas. Quem participar terá de seguir o Código de Defesa do Consumidor.
O que a agência pretende com a medida
Segundo a Aneel, o principal objetivo é reduzir a diferença de informações entre consumidores e fornecedores de energia elétrica, a chamada assimetria de informação.
Com dados padronizados e uma vitrine de preços, a agência também quer facilitar a migração de consumidores e a troca de comercializador. Outro objetivo é ampliar a concorrência no setor.
A Aneel também espera que a medida crie condições para o surgimento de novos serviços, programas e plataformas a partir dos dados que os próprios consumidores decidirem compartilhar.
De acordo com a agência, a resolução faz parte de um conjunto de medidas para ampliar a transparência e fortalecer a liberdade de escolha dos consumidores de energia elétrica.