A Aneel abriu nesta quarta-feira (22) consulta pública com novas regras para a geração solar distribuída — modalidade que já soma 47 gigawatts e ocupa a segunda posição na matriz elétrica brasileira. O principal alvo são ampliações irregulares de potência feitas sem comunicação ao regulador ou às distribuidoras.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou que há “casos de polícia” entre as irregularidades detectadas e prometeu punições severas. Como medida imediata, todas as concessionárias do país foram convocadas a realizar auditoria completa nas conexões de geração distribuída.
O problema das ampliações clandestinas
A geração distribuída abrange desde painéis solares em telhados residenciais até pequenas usinas com potência de até 5 megawatts. O crescimento acelerado do setor, impulsionado por benefícios tarifários, gerou um efeito colateral relevante: parte dos consumidores passou a ampliar a potência instalada sem comunicar as distribuidoras ou a própria Aneel — estratégia para preservar os benefícios sem arcar com os custos adicionais que a ampliação regular exigiria.
Ao contrário de grandes hidrelétricas ou termelétricas, a produção distribuída não pode ser controlada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Isso torna cada aumento não autorizado de potência um risco direto para o equilíbrio da rede, com potencial para sobrecarregar circuitos locais e provocar interrupções no fornecimento.
O que as novas regras propõem
Pelas medidas abertas em consulta por 45 dias, as distribuidoras poderão cobrar dos consumidores o uso adicional da rede nos casos em que forem identificadas ampliações irregulares. Além disso, deverão negar novos pedidos de conexão sempre que o ONS apontar “inviabilidade” na rede local — ou seja, quando a entrada de mais geração puder comprometer a operação do sistema.
O diretor Gentil Nogueira, relator do processo, destacou que a regulação já dispõe de instrumentos como a suspensão do fornecimento e a recuperação de valores devidos. A Aneel ainda não tem estimativas sobre a dimensão total do problema, mas já identificou casos concretos de aumento de potência sem autorização na rede de uma distribuidora do grupo CPFL — o que levou à convocação de auditoria em todas as concessionárias do país.
A limitação de rede já era esperada como desdobramento de um setor em expansão acelerada. Semanas antes, a Aneel havia aberto consulta pública para um leilão de transmissão com R$ 11,3 bilhões em novos investimentos — inclusive em regiões como o Mato Grosso, agora citado pela agência como exemplo de área onde novas conexões de geração distribuída serão negadas por limitação na rede de transmissão.
O caso mato-grossense ilustra um paradoxo crescente no setor: regiões com alto potencial de geração solar enfrentam dificuldades para escoar a energia produzida, o que exige investimentos pesados em transmissão antes que novas conexões sejam viabilizadas.
Para as distribuidoras, o novo arcabouço representa aumento significativo de responsabilidade operacional. Além das auditorias obrigatórias, as concessionárias passam a ter papel central na filtragem de conexões em regiões congestionadas — função que antes cabia principalmente ao ONS.
O setor deverá acompanhar de perto os resultados da consulta pública. Eventuais mudanças nos critérios de conexão ou nas regras tarifárias podem afetar diretamente os planos de quem já opera ou pretende instalar painéis solares distribuídos — hoje a segunda maior fonte da matriz elétrica do país.