A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (27) os editais dos dois primeiros leilões de baterias do país. Os certames vão contratar reserva de capacidade com sistemas de armazenamento de energia.
Pela decisão, os geradores de energia elétrica continuam responsáveis por pagar a conta, como determina a Lei nº 15.269, de 2025. As disputas estão marcadas para 2 e 4 de dezembro.
Um dos leilões exige percentual mínimo de conteúdo nacional. O outro aceita equipamentos importados.
Quem paga pelas baterias
A regra de custeio foi o ponto mais disputado da consulta pública. Agentes do setor elétrico pediram que o edital trocasse a expressão “agentes de geração” por “usuários de reserva de capacidade”. Com essa redação mais genérica, o texto já estaria pronto para eventuais mudanças na lei.
A Aneel aceitou a proposta só em parte. O texto final mantém a menção explícita aos geradores na cláusula do contrato que define quem paga.
Projeto na Câmara pode mudar a regra
A decisão sai enquanto o Congresso discute tirar dos geradores a obrigação exclusiva de bancar as baterias. Em 13 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do PL 3.716/2026, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A proposta revoga o trecho da lei de 2025 que trata do tema e aplica a regra geral de divisão de custos. Nesse caso, a despesa passaria a ser dividida entre os usuários finais do SIN (Sistema Interligado Nacional), o que inclui os consumidores.
Se o projeto for aprovado antes dos leilões, o edital terá de ser alterado.
A contratação de reserva de capacidade já gerou disputa na agência antes. No primeiro leilão do tipo, de térmicas, realizado em março, a Aneel rejeitou recursos da J&F contra o resultado do certame.
O que mais muda nas regras dos certames
A agência não cedeu no custeio, mas incorporou parte das sugestões do setor privado em outros pontos do edital.
Consórcios do mesmo grupo
Empresas de um mesmo grupo econômico poderão formar consórcios. Para evitar que os mesmos recursos sejam contados duas vezes, o patrimônio líquido exigido deverá ser comprovado só pela controladora, sem somar o das subsidiárias.
Transmissoras liberadas
Concessionárias de transmissão poderão disputar os leilões. O tema foi analisado a partir de uma consulta da Taesa. Segundo parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel, elas também poderão participar por meio de subsidiárias ou sociedades de propósito específico. Para isso, precisarão de autorização regulatória e terão de separar a contabilidade e as finanças das atividades.
Baterias em usinas seguem de fora
Os sistemas de armazenamento instalados junto a usinas geradoras, chamados de colocalizados, continuam proibidos, apesar dos pedidos de flexibilização. A agência argumenta que eles dependem da operação da usina a que estão ligados. Isso poderia impedir que cumprissem integralmente os comandos de carga e descarga do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).