A Câmara dos Deputados rejeitou o recurso que pedia votação em Plenário e enviará ao Senado o Projeto de Lei 2334/19. O texto autoriza o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a proposta foi pensada para reduzir o prazo de concessão de patentes no Brasil. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (3).
Como o projeto chegou até aqui
O PL 2334/19 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda em 2019. Nesse regime, a proposta não precisa passar pelo Plenário, a menos que um recurso seja aprovado. Um recurso contra a tramitação conclusiva foi apresentado, e o texto ficou parado à espera dessa votação.
Com a rejeição do recurso, vale a decisão da CCJ, e o texto segue para o Senado. O projeto ainda não é lei: depende da análise dos senadores e, depois, de sanção presidencial.
O que os convênios podem cobrir
Pelo texto, o Inpi poderá fazer parcerias com organizações da sociedade civil e com órgãos do Poder Público. Esses acordos podem ser usados para capacitar e treinar profissionais em suporte, auxílio e orientação a quem quer pedir o registro de uma patente.
O projeto também permite que os convênios tratem de atos preliminares às decisões técnicas sobre os pedidos de registro. Ou seja, parte do trabalho que vem antes da análise final poderia ser feita com apoio de parceiros externos.
O argumento do autor
Para Marcos Pereira, o principal efeito seria aumentar o número de técnicos que avaliam pedidos de patente e, assim, encurtar a espera pela concessão. Segundo o deputado, as parcerias permitiriam ao Inpi descentralizar atividades ou qualificar profissionais que ajudem no processo de registro.
Essa é a justificativa de quem apresentou a proposta. O material divulgado sobre a votação não traz estimativas de quanto o prazo poderia cair nem posições de outros parlamentares, do próprio Inpi ou de especialistas em propriedade intelectual.
Próximos passos
No Senado, o texto ainda vai passar pela análise dos parlamentares. Só depois de concluída essa etapa no Congresso e de sancionada pelo presidente da República é que a autorização para os convênios passa a valer. Até lá, as regras atuais de funcionamento do Inpi continuam como estão.