Sete em cada dez indústrias brasileiras acreditam que o fim da escala 6×1 vai prejudicar sua competitividade. É o que revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (2) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada com representantes de 1.664 empresas de diferentes portes entre os dias 2 e 11 de março.
O levantamento também aponta que 68% das indústrias esperam queda de produtividade caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 seja aprovada pelo Senado.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado, sem data definida. Para ser promulgada, precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
Enquanto a indústria demonstra resistência, o cenário político aponta para avanço da proposta. Na véspera da divulgação da pesquisa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu governo e centrais sindicais para definir o caminho da PEC no Senado — e saiu do encontro favorável a eliminar o período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara. Sua assessoria legislativa analisa uma emenda de redação para que as mudanças passem a valer imediatamente após a promulgação.
Também na quarta-feira (1º), o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, participou de sessão de debates no Senado e se declarou favorável à PEC, argumentando que a redução da jornada tem potencial de gerar mais negócios para as famílias brasileiras.
O que muda com a PEC
O texto aprovado pela Câmara altera a Constituição Federal para fixar que a duração do trabalho normal não ultrapassará oito horas diárias e quarenta horas semanais. O fim da escala 6×1 — com garantia de ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos — entra em vigor 60 dias após a promulgação.
A redução das quatro horas na jornada semanal será implementada em duas etapas. Convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem validade automaticamente após o prazo, pressionando sindicatos e empresas a negociar novos termos.
Ficam fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior que recebem ao menos duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil mensais. Para esse grupo, não se aplicam controles de jornada nem de ponto.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o debate precisa incluir medidas que garantam que o mercado interno permaneça “forte” e “competitivo” — posição que defendeu em audiência no Senado. A entidade conduziu o levantamento com empresas de pequeno, médio e grande porte, totalizando 1.664 participantes.
O impacto potencial da proposta é amplo: 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada cumprem jornadas acima de 41 horas semanais — exatamente o universo que a PEC busca proteger e que a indústria teme não conseguir absorver sem custos adicionais.
Economistas avaliam que a discussão sobre redução de jornada precisa ser acompanhada de estratégias para ganhos de produtividade, que viriam principalmente por meio da qualificação dos trabalhadores, inovação tecnológica e investimentos em infraestrutura e logística.
O governo federal, inicialmente contrário ao período de transição, chegou a um acordo que permitiu a implantação gradativa das mudanças. Agora, com o texto no Senado, o debate se concentra em acelerar — ou suavizar ainda mais — o ritmo de implementação.