Pescadores do Espírito Santo voltam a poder trabalhar na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, após dez anos de proibição.
A decisão dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) foi divulgada nesta sexta-feira (30). Ela se baseia em nota técnica da Anvisa que não apontou perigo no consumo do pescado da região.
Com a medida, peixes, moluscos e crustáceos capturados ali podem voltar a ser vendidos e consumidos. A pesca estava suspensa por causa do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O que diz a nota técnica
De acordo com o documento, que reúne dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira, não foi identificada presença de chumbo e mercúrio acima do limite máximo tolerado por normas nacionais e internacionais nas áreas de água doce, marinha e de mangue.
Para cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, os níveis detectados ficaram dentro da média, segundo a nota.
O MPA afirma ainda que a água e os sedimentos do Rio Doce seguem sob monitoramento contínuo do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS). Segundo a pasta, o programa não reportou alertas de não conformidade.
Regras para a retomada
A Portaria nº 75/2026 determina que a pesca profissional na área delimitada seja feita por pescadores e embarcações regularizados, quando a legislação exigir. O pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) não muda com o novo ordenamento.
Segundo o ministério, continuam valendo as normas sobre defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos e medidas para reduzir a captura incidental. A fiscalização caberá aos órgãos competentes.
A retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado por MPA e MMA em articulação com o Ministério da Saúde, a Anvisa e instâncias de gestão participativa. O plano prevê implementação, monitoramento e avaliação da atividade e pode ser revisto conforme os resultados, novas informações técnicas e científicas e a participação das comunidades pesqueiras.
Uma década de proibição
A suspensão por tempo indeterminado foi determinada em 2016 pela Justiça do Espírito Santo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na época, o órgão argumentou que faltavam estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos da região pelos rejeitos da barragem de Fundão, da Samarco.
A estrutura se rompeu em 5 de novembro de 2015 e despejou de 40 milhões a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, contaminando toda a Bacia do Rio Doce. A lama soterrou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e 19 pessoas morreram.
De acordo com o MPA, a liberação da pesca não substitui nem afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao desastre. A reparação segue em andamento: em setembro de 2025, o governo instalou um conselho de participação social para fiscalizar os repasses do acordo de R$ 170 bilhões firmado em 2024.