A Promotoria de Justiça de Panorama enviou ofícios à Cetesb, Ibama e Cesp, cobrando esclarecimentos sobre a falta de repovoamento de peixes no Rio Paraná há mais de 12 anos. A medida foi motivada por denúncia da Câmara Municipal de Paulicéia, que aponta impactos econômicos e ambientais. A Cesp alega suspensão baseada em estudos técnicos e decisão do Ibama. O caso aguarda respostas oficiais dos órgãos envolvidos.
Entenda a cobrança do Ministério Público
A iniciativa da Promotoria de Justiça de Panorama foi motivada por um ofício da Câmara Municipal de Paulicéia, que denunciou a desativação da Estação de Piscicultura da Cesp, em Castilho (SP). Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), a inatividade estaria afetando a atividade pesqueira no Rio Paraná e a economia local, baseada no turismo de pesca. Foram solicitadas informações à Cetesb e ao Ibama sobre o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, obrigações de preservação da ictiofauna, soltura de alevinos, manutenção da estação e medidas compensatórias. A própria Cesp também foi questionada sobre o histórico de recomposição da fauna aquática. O MPE-SP aguarda as respostas dos órgãos.
Posicionamento da Cesp
Em nota, a Cesp afirmou que a suspensão do programa de repovoamento foi recomendada por especialistas em ictiofauna, devido à falta de comprovação de eficácia e possíveis riscos à conservação dos peixes. O Ibama acatou a recomendação, que permanece válida até a conclusão de estudos complementares. A Cesp destacou que mantém ações para preservação dos habitats naturais e equilíbrio ecológico dos ecossistemas aquáticos da região. Segundo a empresa, o peixamento pode causar desequilíbrios ecológicos se não for fundamentado em evidências científicas.
Respostas dos órgãos ambientais
A Cetesb informou oficialmente que o empreendimento não é licenciado por ela. O Ibama, procurado, preferiu não se pronunciar sobre o tema até o momento.
Detalhes da denúncia e impacto local
O ofício da Câmara Municipal de Paulicéia, enviado em 6 de junho, foi direcionado ao MPE-SP, MPE-MS, Imasul, Cetesb e Semil-SP, solicitando fiscalização da Estação de Piscicultura da Cesp. Segundo o Legislativo, a soltura de alevinos não ocorre há pelo menos 12 anos e não há informações sobre Estudos de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) relativos à quantidade de peixes no Rio Paraná.
Pescadores relataram ao g1 que espécies nativas da Bacia do Rio Paraná quase desapareceram, prejudicando quem vive da pesca. Eles afirmam que a sobrevivência agora depende de espécies exóticas, o que tem causado deterioração do ecossistema nativo.
No momento, a Promotoria de Justiça aguarda as respostas dos órgãos oficiados para definir os próximos passos.