A revisão das normas que disciplinam a pesca amadora e esportiva no Brasil está em consulta pública até 18 de novembro, com participação aberta aos interessados pela plataforma Brasil Participativo.
O processo busca colher subsídios para atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012, dispositivo que hoje define como pescadores obtêm licença e como as competições do setor são autorizadas.
O que está em jogo na revisão
A Instrução Normativa MPA nº 5/2012 regulamenta a inscrição e a concessão de licenças a pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria Pescador Amador ou Esportivo.
A mesma norma disciplina a concessão de autorização para competições de pesca amadora ou esportiva, dada às pessoas jurídicas responsáveis pela realização ou organização desses eventos. Na prática, a revisão alcança tanto quem pesca por conta própria quanto quem promove torneios.
Quem a consulta quer ouvir
O público principal indicado para as contribuições são os pescadores amadores ou esportivos, as entidades representativas de classe, colegiados e órgãos públicos — um recorte que coloca lado a lado praticantes da atividade e gestores que a fiscalizam e regulam.
As manifestações devem ser registradas na plataforma Brasil Participativo, onde a consulta fica disponível até 18 de novembro.
O que caracteriza a pesca amadora
A pesca amadora ou esportiva é definida como a atividade praticada com equipamentos ou apetrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o esporte.
A modalidade é considerada de natureza não comercial no que se refere ao produto da captura: é vedada a venda do que foi pescado. É essa fronteira entre lazer e comércio que sustenta uma categoria própria de registro dentro do RGP.
Por que o prazo interessa ao setor
Como o texto de 2012 trata ao mesmo tempo do licenciamento de praticantes e da autorização de eventos, qualquer mudança tende a afetar a rotina de quem pesca por lazer e de quem organiza competições — o que explica o perfil de público escolhido para a etapa de escuta.
O material da consulta não especifica quais dispositivos devem ser alterados. A fase é de coleta de subsídios, anterior à redação de um novo texto normativo.