O comitê gestor do Firece, fundo federal criado para bancar infraestrutura de adaptação a eventos climáticos extremos, aprovou os critérios e atualizou o plano de aplicação de cerca de R$ 6,7 bilhões em obras contra enchentes no Rio Grande do Sul.
A resolução foi assinada na sexta-feira (2 de outubro) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (5). O dinheiro é não reembolsável, ou seja, não precisa ser devolvido — mas só chega a municípios que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União.
Como os R$ 6,7 bilhões foram divididos
A maior fatia, de R$ 2,5 bilhões, cobre intervenções em Porto Alegre e Alvorada, com diques, bacias de amortecimento e casas de bombas. A Bacia do Rio dos Sinos, que abrange municípios como Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo, recebe R$ 1,9 bilhão.
Eldorado do Sul fica com R$ 728,1 milhões e a Bacia do Gravataí, com R$ 450 milhões. Outros R$ 502 milhões vão para melhorias na Região Metropolitana de Porto Alegre, R$ 69,3 milhões para ações específicas em São Leopoldo e R$ 14,5 milhões para a bacia do Caí. Os R$ 533,2 milhões restantes estão reservados a custos complementares.
Onde as obras podem sair do papel
A execução está amarrada às áreas inundadas mapeadas pelo governo federal. Fora desse perímetro, só é liberado o que tiver relação funcional direta com sistemas de redução de risco de inundação e de proteção das áreas atingidas — e que contribua para blindar a população contra eventos climáticos extremos futuros.
O plano pode ser executado até 31 de dezembro de 2031, com possibilidade de prorrogação. São pouco mais de seis anos para erguer estruturas que, em teoria, precisam estar prontas antes da próxima cheia de grandes proporções.
O pano de fundo do pacote é a enchente de 2024, que deixou mais de 580 mil desalojados e 185 mortos no Rio Grande do Sul e escancarou falhas de coordenação entre União, estado e prefeituras — cenário que levou especialistas a cobrar uma governança climática mais forte no Brasil.
A dimensão do estrago também já havia sido medida de cima: imagens de satélite revelaram a extensão dos danos nas bacias gaúchas, as mesmas regiões que agora concentram os bilhões em contenção.
O teste do fundo
O desenho do Firece aposta em adaptação, e não apenas em reconstrução: a ideia é que diques, bombas e bacias de amortecimento reduzam o prejuízo da próxima inundação em vez de só repor o que a última destruiu. Como os recursos são não reembolsáveis, o custo fica com a União e a responsabilidade de executar, com estados e municípios.
É nesse ponto que o calendário até 2031 ganha peso. Projeto, licenciamento ambiental e capacidade técnica das prefeituras costumam definir o ritmo de obras desse porte — e a exigência de reconhecimento federal de emergência ou calamidade delimita quem pode, de fato, acessar o dinheiro.