A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Geraldo Alckmin (PSD) para o mandato 2027-2030. A missão disse não ter dúvidas sobre a integridade dos resultados apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relatório preliminar sobre o 2º turno das eleições foi divulgado nesta quarta-feira (28). Nele, a OEA faz um alerta ao Supremo Tribunal Federal (STF): as decisões monocráticas em matéria eleitoral precisam de limites e de revisão imediata pelo plenário.
Prorrogação de última hora gerou perplexidade
O ponto de maior peso no documento é o encerramento da votação no domingo (25). A coligação de Lula reclamou da redução do transporte público gratuito em estados como a Bahia. Em resposta, o ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou em liminar que as urnas ficassem abertas por mais duas horas em todo o país, até as 19h.
A missão chamou o episódio de “situação inédita na história eleitoral brasileira”. Segundo o relatório, a ordem do Supremo saiu enquanto o TSE ainda examinava pedidos semelhantes e causou perplexidade entre mesários, partidos e eleitores.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a liminar, emitida depois do horário oficial, “gerou dificuldades” e quase pôs em risco a apuração. Foram necessários ajustes operacionais de emergência.
A prorrogação já era o centro da contestação de Flávio Bolsonaro, que anunciou no domingo que pediria a anulação do 2º turno. A campanha dele recorreu à Justiça contra a decisão de Zanin, com o argumento de que ela violou o artigo 220 do Código Eleitoral.
Recorde de ações na Justiça Eleitoral
A OEA também registrou polarização intensa e um volume recorde de disputas judiciais. De julho a outubro, as campanhas presidenciais levaram ao TSE 1.071 representações e pedidos de direito de resposta, uma alta de quase 75% em relação a 2022.
O que a missão elogiou
Entre os pontos positivos, o relatório destaca a queda de 86% nas denúncias de desinformação contra a integridade do sistema eleitoral, na comparação com 2022. A biometria já cobre 89% dos mais de 158 milhões de eleitores.
O documento cita ainda o avanço da bancada feminina na Câmara dos Deputados, que chegou a 21,2% das cadeiras, e o número recorde de candidaturas indígenas.
Recomendações para as próximas eleições
Além de pedir limites às decisões individuais e uma definição clara da atuação extraordinária do STF em eleições, a OEA sugere que as regras sobre moderação de conteúdo, inteligência artificial e propaganda política digital sejam fixadas em lei, e não apenas em resoluções administrativas.
A missão propõe também antecipar o julgamento dos registros de candidatura, para evitar votações com centenas de candidatos sub judice. Outra proposta é criar um registro público nacional unificado de casos de violência política de gênero e de ataques a jornalistas e comunicadores.
Chefiada pelo diplomata chileno José Miguel Insulza, a missão foi confirmada em agosto, depois de a OEA ter elogiado a urna eletrônica brasileira em 2022.