O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) que a votação do 2º turno vá até as 19h, horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do país.
A decisão atende a uma ação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A campanha relatou restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumprir a ordem. Em esclarecimento posterior, o ministro afirmou que a prorrogação vale apenas para os locais em que as urnas ainda estavam abertas: seções já encerradas não podem ser reabertas.
O que diz a decisão
Ao analisar o pedido, Zanin considerou graves os relatos de falta de transporte e mandou estender o recebimento dos votos por até duas horas. No despacho, o ministro registrou o horário exato em que o caso chegou ao Supremo e destacou a urgência da medida.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje, e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, escreveu Zanin.
Segundo o g1, a decisão foi anunciada às 17h01, um minuto depois do horário de encerramento originalmente previsto. Na sequência, Zanin esclareceu que a extensão até as 19h deveria ser aplicada somente nas seções cujas urnas ainda estavam abertas no momento do anúncio. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, orientou então, por ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, o cumprimento da decisão.
O caminho até a prorrogação
As falhas no transporte são apontadas pela campanha petista e foram tratadas como graves pelo ministro. Antes, a campanha de Lula já havia pedido ao TSE a extensão do horário, citando problemas no transporte público em cidades de pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
Depois de acionar o TSE, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, recorreu ao Supremo. O pedido foi apresentado pelos advogados da campanha menos de uma hora antes do fechamento das urnas e distribuído por sorteio a Zanin, ministro indicado ao STF por Lula. Na petição, a federação alega ter recebido relatos de redução na oferta de ônibus e de dificuldades de deslocamento em diferentes regiões. Em São Paulo, cita uma decisão judicial que determinou a operação de 100% da frota, em níveis equivalentes aos de dias úteis, e afirma que o serviço funcionava com cerca de 60% dos veículos.
Na capital paulista, segundo apuração do g1, moradores do Terminal Varginha, no extremo sul, disseram ter esperado até três horas por um ônibus. Também foram registrados passageiros em filas em Santana, na Zona Norte, e na região do Jardim Ângela, na Zona Sul. Na Vila Zilda, na Zona Norte, houve relatos de motoristas que se recusaram a levar moradores aos locais de votação, e na Estrada M’Boi Mirim, por volta das 13h, passageiros aguardaram sob chuva por mais de 40 minutos nos pontos. No entorno do Terminal Santana, um casal que passou de carro e encontrou ônibus parados e gente à espera sob chuva passou a oferecer caronas, em entrevista ao g1, mas relatou que o receio dos passageiros em aceitar a oferta era nítido.
Segundo a petição, a federação também pediu que os juízos eleitorais dos municípios afetados distribuíssem senhas, às 17h, a todos os eleitores presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e no acesso aos prédios, e que a Polícia Federal e demais autoridades policiais prendessem em flagrante os responsáveis pelo “embaraço” ao exercício do voto.
O primeiro pedido de prorrogação partiu da Bahia, onde os ônibus circulavam com menos da metade da frota em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Totalização dos votos parada
Depois da decisão de Zanin, o TSE mandou parar a totalização dos votos das seções já encerradas. A contagem foi suspensa às 17h06, com 1.225 das 499.248 seções apuradas, o que representa cerca de 0,25% do total.
Até a interrupção, tinham sido totalizados 335.743 votos válidos. Nessa parcial, Lula aparecia com 57,66% (193.574 votos) e Flávio Bolsonaro (PL), com 42,34% (142.169 votos). Com tão poucas seções apuradas, o número não indica tendência do resultado final.
Pedido também do outro lado
Lula não foi o único a pedir mais tempo. A campanha de Flávio Bolsonaro também havia pedido ao TSE votação até as 19h, alegando alagamentos e falta de energia em cidades de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. A extensão foi solicitada para Belo Horizonte, Poços de Caldas e municípios da Região Metropolitana da capital mineira, além de São Borja, Itaqui e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, atingidas por chuvas e pela cheia do rio Uruguai. Como os pedidos de ambas as campanhas estavam em análise no TSE, a decisão individual de Zanin no Supremo antecipou a resposta que caberia ao tribunal eleitoral.