Estados, o Distrito Federal e municípios vão poder tomar mais empréstimos até o fim de 2026. O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira (29), em reunião extraordinária, uma resolução que aumenta em R$ 2 bilhões o limite de crédito para esses governos.
Com a mudança, o teto anual autorizado pelo conselho passa de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. Segundo o CMN, a medida foi tomada porque as margens para esse tipo de operação estavam praticamente no fim.
De onde vem o dinheiro
A ampliação não cria espaço fiscal novo. Ela redistribui uma margem que já estava prevista para este ano. A Secretaria do Tesouro Nacional fez um levantamento com os entes que participam dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. O resultado: R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não seriam usados até o fim de 2026.
Desse total, R$ 5 bilhões já tinham sido transferidos para os limites do CMN. Sobraram cerca de R$ 2,87 bilhões, e R$ 2 bilhões desse saldo agora vão para o mesmo destino.
Segundo o CMN, os sublimites de crédito subnacional “estavam praticamente esgotados”. O órgão descreveu a decisão como “um novo remanejamento do espaço fiscal já programado para o exercício”, que diminui a margem dos programas de ajuste e aumenta os limites previstos em resolução do conselho.
Como fica a divisão
O reforço foi dividido entre as duas modalidades de empréstimo. As operações com garantia da União ficaram com a maior parte: R$ 1,5 bilhão a mais. Com isso, o sublimite sobe de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
O sublimite para operações sem garantia federal aumentou R$ 500 milhões e passa de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Margem que resta e quem decide
Com o novo remanejamento, restam cerca de R$ 870 milhões do espaço fiscal identificado pelo Tesouro entre os entes que participam dos programas de ajuste. É esse o valor que ainda pode ser usado em ampliações futuras dentro do exercício.
O peso maior dado às operações com aval federal vem depois de outras disputas pelo tema neste ano. A garantia da União já tinha travado em abril, quando o Distrito Federal, rebaixado para nota C na Capag, teve dificuldade para conseguir aval em um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB.
Composição do conselho
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Também fazem parte dele o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.