O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta terça-feira (5) novas condições de crédito para o Reforma Casa Brasil, subprograma do Minha Casa, Minha Vida voltado a melhorias habitacionais.
A taxa de juros nominal caiu para 0,82% ao mês — antes variava de 1,17% a 1,95% ao mês. O prazo máximo de financiamento subiu de 60 para 72 meses.
O programa atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600 e é operado pela Caixa Econômica Federal.
Condições mais favoráveis para financiar reformas
Com a resolução aprovada pelo CMN, as condições do Reforma Casa Brasil ficam as mais favoráveis desde a criação da modalidade. A taxa nominal de 0,82% ao mês representa queda expressiva ante o teto anterior de 1,95% ao mês — redução de mais de um ponto percentual para quem buscava crédito para reforma da casa própria.
O programa financia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para melhorias como segurança estrutural, acessibilidade e habitabilidade. Imóveis em áreas de risco não são contemplados. A operação das linhas de crédito é responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
A principal fonte de recursos é o Fundo Social, fundo soberano criado em 2010 para receber royalties do petróleo. Para 2026, a dotação orçamentária prevista é de R$ 24,8 bilhões. Somente em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões estão sob gestão da Caixa para operacionalização imediata das linhas de crédito.
Em abril, o governo já havia expandido o Reforma Casa Brasil — elevando o teto de financiamento de R$ 30 mil para R$ 50 mil e ampliando o limite de renda para R$ 13 mil em edição extra do Diário Oficial, movimento que antecede esta nova resolução do CMN.
Atualização automática e impacto na construção civil
Uma das mudanças menos visíveis, mas potencialmente mais duradouras, é a vinculação automática do limite de renda do programa às atualizações do Ministério das Cidades. Com isso, o teto de elegibilidade passará a acompanhar a realidade econômica da população sem depender de novas resoluções — eliminando uma burocracia que atrasava o acesso de famílias em períodos de reajuste salarial.
O governo projeta que as mudanças terão “um impacto expressivo na geração de renda e emprego no setor da construção civil”, segundo comunicado oficial, sem detalhar estimativas numéricas.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.