O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (30), o decreto que libera R$ 5,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2026, medida antecipada pela equipe econômica na semana passada.
Do total, R$ 4,5 bilhões vão para os ministérios — com destaque para Cidades, Transportes e Fazenda — e R$ 1,2 bilhão é destinado a emendas parlamentares.
Por que os recursos foram liberados
A autorização foi concedida porque o governo reestimou despesas e receitas de 2026 e concluiu que havia espaço dentro do arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023 para as contas públicas. Pelas normas, o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, e as despesas também não podem avançar acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
A liberação havia sido anunciada em 24 de julho pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, junto ao relatório bimestral de receitas e despesas. Segundo a equipe econômica, a revisão para baixo de despesas obrigatórias abriu margem para ampliar os chamados gastos discricionários — aqueles sobre os quais o governo tem maior poder de decisão.
O que entra na liberação
Os recursos atingem os gastos livres dos ministérios, categoria que inclui despesas administrativas, investimentos, manutenção de universidades federais, funcionamento de agências reguladoras, emissão de passaportes, bolsas da Capes e do CNPq, fiscalização ambiental e combate ao trabalho escravo.
Mesmo com a liberação, R$ 17,9 bilhões seguem bloqueados no Orçamento deste ano, distribuídos entre ministérios e emendas parlamentares. Em maio, a contenção total era de R$ 23,7 bilhões — a atualização das projeções fiscais permitiu destravar parte desse valor.
A equipe econômica também revisou para baixo as projeções de despesas primárias de 2026. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a redução nas estimativas de benefícios previdenciários está ligada ao ritmo mais lento de concessão desses benefícios. Em contrapartida, outras despesas tiveram projeções elevadas.
Além dos limites de crescimento do arcabouço fiscal, o governo precisa cumprir a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê superávit primário de 0,25% do PIB em 2026 — cerca de R$ 34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Com a revisão de receitas e despesas, a estimativa de déficit primário caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões, valor mantido nos anexos do decreto publicado nesta quinta.
Duas semanas antes de anunciar a liberação dos R$ 5,7 bilhões, a mesma equipe econômica já havia elevado a projeção de inflação para 5,1% em 2026, cenário que torna ainda mais desafiador cumprir a meta fiscal de superávit definida pela LDO.