A equipe econômica do governo federal liberou nesta sexta-feira (25) R$ 5,7 bilhões para gastos dos ministérios no orçamento de 2026. A autorização consta no relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A folga foi aberta porque o governo revisou para baixo a estimativa de despesas do ano e identificou espaço dentro do limite do arcabouço fiscal, a regra que impede o crescimento dos gastos acima de 2,5% ao ano em termos reais.
Revisão de despesas abre espaço no teto de gastos
Apesar da liberação, R$ 17,9 bilhões permanecem bloqueados neste ano — em maio, a contenção total chegava a R$ 23,7 bilhões. O montante hoje livre resulta de cortes nas projeções de despesas primárias: gasto com pessoal e encargos sociais caiu R$ 4,2 bilhões, benefícios previdenciários recuaram R$ 3,2 bilhões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve redução de mesmo valor.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a queda nas despesas previdenciárias ocorreu “na margem” e está relacionada ao ritmo de concessão de benefícios. Em contrapartida, o governo espera gastar mais com abono e seguro-desemprego (R$ 1,6 bilhão) e com saúde (R$ 3,4 bilhões).
Regra dos 70% da arrecadação
Pelo arcabouço fiscal, o avanço das despesas também não pode superar 70% do crescimento projetado da arrecadação. A folga agora aberta nos gastos livres também é reflexo do recorde de arrecadação de R$ 266,8 bilhões registrado em maio, que ampliou o espaço fiscal dentro da regra que limita o crescimento das despesas a 70% do avanço da receita.
O que muda para os ministérios
O detalhamento de quais pastas serão beneficiadas pela liberação será definido no decreto de programação orçamentária e financeira, previsto para ser publicado em 30 de julho. Os recursos vão para despesas administrativas, investimentos, verbas de universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental e do trabalho escravo.
Já as despesas obrigatórias — como benefícios previdenciários, pensões, salários de servidores, abono e seguro-desemprego — não entram no bloqueio, pois não podem ser contingenciadas.
Déficit próximo do limite
Além do teto de gastos, o governo precisa cumprir a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O déficit projetado de R$ 52 bilhões para 2026 está bem próximo do limite estabelecido pela regra, mesmo com o abatimento de precatórios. O aperto fiscal já vinha se desenhando desde maio, quando o déficit de R$ 56,1 bilhões fez o governo ultrapassar o limite de 0,25% do PIB previsto pelo arcabouço fiscal antes mesmo do segundo semestre.