O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, por assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões de indenização por dano moral coletivo.
A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho de Goiânia (GO) depois de um discurso de Hang a funcionários, em 29 de agosto, durante a inauguração de uma loja em Caldas Novas (GO).
Segundo o MPT, o empresário associou o fim da escala 6×1 a demissões e chamou a proposta de “estelionato eleitoral”, dias antes do início oficial da campanha de outubro.
Por que o discurso é considerado assédio eleitoral
Para os procuradores do MPT, o problema não está na opinião de Hang sobre a escala 6×1, mas na posição que ele ocupa dentro da empresa. Dirigentes representam a companhia institucionalmente, e suas falas tendem a ser lidas pelos funcionários como orientação ou pressão, mesmo sem um pedido de voto explícito.
Isso porque existe uma assimetria de poder entre quem contrata e quem é contratado. Quando um discurso associa um resultado eleitoral a prejuízos concretos, como perda de emprego ou queda no poder de compra, a mensagem pode funcionar como ameaça velada, mesmo sem citar urnas ou candidatos.
“Terror psicológico” domina os casos no país
Esse tipo de estratégia — vincular uma escolha política a cenários negativos — tem nome dentro da Justiça do Trabalho: “terror psicológico”. Um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho mapeou as formas mais comuns de assédio eleitoral e identificou essa modalidade em 81,9% dos processos analisados desde 2023.
Além das falas presenciais, o TST verificou que grupos de WhatsApp corporativos, compartilhamento obrigatório de conteúdo político e monitoramento do posicionamento de empregados também aparecem com frequência entre os métodos usados por empresas.
Segunda condenação em menos de dois anos
Não é a primeira vez que Hang responde por assédio eleitoral. Em 2024, ele foi condenado a pagar R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos após coagir funcionários na véspera da eleição de 2018, quando afirmou que poderia demitir 15 mil pessoas dependendo do resultado da disputa presidencial. À época, o empresário chamou a decisão de “descabida e ideológica”.
Na nova ação, o MPT também pede que Hang grave um vídeo de retratação em 48 horas, que a Havan libere os funcionários nos dias 4 e 25 de outubro sem desconto salarial e que a empresa adote um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.
Em nota, a defesa de Hang afirma que ele apenas expressou opinião pessoal, sem citar candidatos ou partidos, e classifica o processo como perseguição por seu posicionamento público.
O episódio se soma a um cenário já em alta: as denúncias de assédio eleitoral no trabalho mais que dobraram em agosto, segundo dados do MPT, mostrando que a prática já vinha crescendo antes mesmo do discurso em Caldas Novas.