O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (27) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, provavelmente ainda nesta semana, o projeto que regulamenta o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o tributo passa a valer em 2027. Ele mira produtos e atividades que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes.
Com as eleições encerradas, a equipe econômica volta a uma pauta sensível. De um lado está o gasto bilionário do SUS com doenças ligadas a esses produtos. Do outro, a resistência dos fabricantes.
O que entra na mira do imposto seletivo
Além do cigarro, das bebidas alcoólicas e dos refrigerantes, o novo imposto vai recair sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
A inclusão das apostas conversa com a linha que o ministro vem defendendo: em julho, Durigan já defendia tratar as bets com o mesmo rigor aplicado ao cigarro, com mais regulamentação e tributação do setor.
Sem aumento de carga, por enquanto
Em junho, o Ministério da Fazenda informou que a ideia é preservar, pelo menos no começo, a carga tributária que já existe sobre esses itens. A transição seria acompanhada de um debate com os setores afetados.
A meta de longo prazo, porém, é outra. O governo quer encarecer os produtos e atividades nocivos para desestimular o consumo.
A conta que pesa sobre a saúde pública
Os números usados pelo governo para defender o tributo são altos. Segundo o Ministério da Saúde, as doenças ligadas ao tabagismo custam R$ 153,5 bilhões por ano, o equivalente a 1,6% do PIB. Só os custos indiretos somam R$ 86,3 bilhões. Já a arrecadação federal com a venda de cigarros fica em cerca de R$ 8 bilhões anuais, um desequilíbrio que a pasta faz questão de apontar.
No caso do álcool, um levantamento da Fiocruz citado pelo ministério calculou um custo de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão foi gasto diretamente pelo SUS com internações e atendimentos ambulatoriais. Os outros R$ 17,7 bilhões vêm da perda de produtividade por mortes precoces, afastamentos e aposentadorias antecipadas.
Para as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, um estudo do governo estima em quase R$ 3 bilhões por ano o gasto do SUS com doenças associadas ao consumo desses produtos.
Indústria de bebidas reclama da carga atual
Os produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já estão entre os itens mais taxados do país. Segundo eles, os tributos representam de 40% a mais de 80% do preço final.
Na avaliação do setor, um novo aumento apertaria as margens de lucro e poderia ser repassado ao consumidor. Os fabricantes também falam em risco de demissões e de fortalecimento do mercado ilegal, argumento que deve aparecer com força na tramitação.
Pauta herdada e adiada pelo calendário eleitoral
A regulamentação é um dos temas mais delicados da agenda do ministro. Ao assumir a pasta em março, no lugar de Haddad, Durigan herdou a missão de conduzir o imposto seletivo, considerado polêmico em ano de eleição.
Com o envio do projeto, a discussão vai para o Congresso. Lá, deputados e senadores vão decidir como o tributo funciona na prática antes da estreia, em 2027, sob pressão tanto dos setores atingidos quanto da área da saúde.