O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira (24) que o governo brasileiro trate as casas de apostas com o mesmo rigor aplicado ao cigarro, ampliando regulamentação e tributação do setor.
Para o ministro, elevar os impostos sobre as bets é “justo” e funciona como desestímulo a um mecanismo que “atrapalha a vida das pessoas”, sobretudo da parcela da população já fragilizada financeiramente.
Quem recebe Bolsa Família não pode apostar, diz ministro
Durigan defendeu restringir o acesso às plataformas de apostas para beneficiários de programas sociais. Segundo ele, quem recebe Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou está renegociando dívidas pelo Desenrola “não pode apostar em bet”. O ministro destacou ainda que a Fazenda tem atuado para reduzir a publicidade das bets no país — medida que já resultou na exigência de alertas sobre risco de dependência nas propagandas do setor, nos mesmos moldes aplicados a cigarros e bebidas alcoólicas.
O ministro também defendeu que o governo e o sistema financeiro usem dados para estimular ou desestimular a tomada de crédito. “Se a gente já sabe que determinado consumidor tem cinco plásticos [cartões de crédito] e está com a dívida atrasada, como podemos aprovar mais um cartão?”, questionou. Segundo Durigan, boa parte do endividamento atual tem origem em créditos tomados durante a pandemia, e o cartão de crédito é hoje o principal fator de impacto financeiro negativo na vida das famílias brasileiras.
Dívida pública deve estabilizar até 2030, diz Durigan
Durigan reafirmou o compromisso do governo com o ajuste fiscal e projetou estabilização da dívida pública entre 2029 e 2030. Segundo ele, a expectativa é fechar o próximo ano com superávit de 0,5% — quando as receitas superam as despesas. O ministro disse que o resultado poderia ser ainda melhor com a alta do petróleo e a redução das subvenções fiscais, movimento que integra a agenda da Fazenda para cortar mais de R$ 600 bilhões em benefícios tributários e taxar lucros e dividendos.
Apesar do otimismo, o ministro reconheceu que o cenário externo segue desafiador. Ele citou a política de juros dos Estados Unidos, a guerra no Irã e o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump como fatores de incerteza — tema que Durigan já havia tratado dias antes, quando garantiu que o Brasil vai preservar sua soberania financeira diante da tarifa de 25% aplicada pelos EUA.