O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou os pilares de uma agenda fiscal para os próximos anos: tributar mais os ricos, eliminar benefícios fiscais de setores privilegiados e revisar programas sociais com registros de fraude e duplicidade.
As propostas incluem a retomada da taxação sobre lucros e dividendos — extinta em 1995 — e o corte dos chamados “gastos tributários”, estimados pela Receita Federal em mais de R$ 600 bilhões anuais.
Tributar renda, não consumo
O Brasil tributa o consumo a uma das alíquotas mais altas do planeta — penalizando os mais pobres — enquanto mantém a carga sobre a renda historicamente baixa em comparação com países desenvolvidos. A reforma tributária não corrigiu esse desequilíbrio.
Para Durigan, o caminho é aproximar o sistema do modelo adotado pelas economias avançadas, reintroduzindo a tributação sobre lucros e dividendos — mecanismo extinto no país em 1995.
Estimativas de analistas indicam que a medida poderia gerar mais de R$ 100 bilhões por ano, dependendo da forma de implementação. Em paralelo, o ministro defende reduzir o imposto de renda das empresas e aliviar a carga tributária sobre o consumo — um reequilíbrio que tornaria o sistema mais progressivo.
Cortar subsídios bilionários
Outro pilar da agenda é reduzir os “gastos tributários” — benefícios concedidos a setores específicos por isenções fiscais. A Receita Federal estima esses subsídios em mais de R$ 600 bilhões anuais. Em junho, Durigan já alertava que isenções como a imunidade fiscal de igrejas ao tributo sobre consumo redistribuem o custo para todos os contribuintes.
A proposta de taxar dividendos também tem precedente político: Jair Bolsonaro e Paulo Guedes chegaram a aprovar o texto na Câmara dos Deputados em 2021, mas a matéria nunca foi pautada no Senado Federal.
Revisão dos programas sociais
Durigan também vê com “bons olhos” a consolidação dos programas sociais, proposta já defendida por seu antecessor Fernando Haddad. Estudo indicou que os principais benefícios devem custar cerca de R$ 550 bilhões em 2026, com registros de duplicidades e fraudes no sistema.
A diretriz de conter despesas obrigatórias já aparecia nas falas do ministro semanas antes, quando ele ameaçou vetar R$ 111 bilhões em pautas-bomba no Congresso — postura que agora se articula com a revisão dos gastos sociais.
Agenda para o próximo governo
Sobre propostas mais estruturais — como desindexar o salário-mínimo dos gastos previdenciários ou os pisos constitucionais de saúde e educação das receitas —, Durigan foi cauteloso. Para ele, esse é um debate reservado ao governo que assumir em 2027.
Apesar de delinear uma agenda fiscal densa, o ministro afirmou não ter sido procurado pela campanha de reeleição do presidente Lula, embora mantenha diálogo com José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de governo petista.