O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo Lula vai propor ainda em 2026 uma mudança nas regras fiscais. A ideia é que as contas públicas mirem o centro da meta fiscal, e não o piso da margem de tolerância.
Em entrevista à Broadcast nesta segunda-feira (26), Durigan disse que a alteração pode ser feita por lei ou, se necessário, por emenda à Constituição. A declaração veio depois da reação negativa do mercado financeiro à reeleição de Lula, que provocou queda da Bolsa, alta do dólar e dos juros futuros.
O que muda na regra da meta
Pelas regras atuais, o governo cumpre formalmente a meta mesmo quando o resultado primário fica abaixo do valor central, desde que permaneça dentro da margem de tolerância. Segundo o ministro, o resultado tem ficado de forma sistemática no limite inferior dessa faixa.
Durigan quer que o resultado das contas públicas se aproxime do centro da meta. Para ele, a mudança elevaria a credibilidade da política fiscal e mostraria um compromisso maior com a estabilização da dívida pública.
Superávit maior em 2027
O ministro também indicou que pretende ampliar o superávit primário em 2027. A meta formal para o próximo ano é de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. A proposta orçamentária, por sua vez, prevê resultado positivo de cerca de R$ 18,6 bilhões, equivalente a aproximadamente 0,13% do PIB, já que o superávit efetivo considera todas as receitas e despesas primárias, inclusive gastos fora do limite do arcabouço fiscal.
Durigan, porém, não apresentou um novo percentual para o resultado efetivo. Também não detalhou quais medidas serão adotadas para ampliar a economia de recursos públicos. O ministro sinalizou apenas que parte das medidas de crédito subsidiado e de outros estímulos adotados em 2026 poderá ser reduzida ou não renovada no próximo ano. O governo ainda não apresentou estimativa consolidada dos efeitos fiscais dessa revisão.
A sinalização retoma um compromisso anterior. Em agosto, ainda como porta-voz da campanha, Durigan já havia prometido um ajuste fiscal de cerca de dois pontos do PIB entre 2027 e 2030, com superávit de 1,6% do PIB ao fim do período.
Caminho até o Congresso
A proposta ainda precisa ser formalizada. Caso envolva mudanças constitucionais, dependerá da aprovação do Congresso Nacional por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
O anúncio ocorre em um momento de pressão dos investidores por medidas que contenham o crescimento da dívida pública e reduzam a percepção de risco fiscal. A reação ao resultado da eleição elevou as taxas exigidas na negociação de títulos públicos, o que aumentou a preocupação com o custo de financiamento da dívida.
Diante desse cenário, o Tesouro Nacional realizou recompras de títulos públicos na segunda-feira (26). Durigan afirmou que conversou com Lula, com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com integrantes do Tesouro para coordenar a atuação do governo, e declarou que o objetivo é recuperar a normalidade das negociações, sem fixar artificialmente o preço dos papéis. A recompra é um instrumento de gestão da dívida e de oferta de liquidez ao mercado; por si só, não reduz despesas primárias nem melhora o resultado fiscal.
A equipe econômica terá ainda de compatibilizar a promessa de melhorar as contas com os compromissos defendidos por Lula na campanha, como a manutenção de programas sociais e a ampliação de investimentos públicos.
Essa cobrança não é nova para a equipe econômica. A preocupação com a trajetória da dívida, que Durigan admitiu em agosto ao reconhecer a dificuldade do Tesouro para rolar títulos, ajuda a explicar a pressão do mercado agora.