O governo federal prepara para 2027 a estreia do imposto seletivo — apelidado de imposto do pecado — sobre cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A medida, aprovada no âmbito da reforma tributária, tem como objetivo encarecer produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente e, com isso, reduzir seu consumo.
Para entrar em vigor, a proposta de regulamentação ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional. O Executivo prometeu apresentá-la até o fim de 2026. As alíquotas — que definirão o quanto cada produto será taxado a mais — serão propostas pela área econômica e votadas pelo Legislativo.
Os números que justificam a medida são expressivos. Estudo citado pelo Ministério da Saúde aponta que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões ao Brasil — somando gastos com hospitalizações e procedimentos no SUS a perdas de produtividade por mortalidade prematura, licenças e aposentadorias antecipadas.
No caso do tabaco, o impacto é ainda maior: doenças ligadas ao tabagismo geram custo total de R$ 153,5 bilhões ao ano para o governo — o equivalente a 1,6% do PIB —, enquanto a arrecadação federal com a venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões anuais. Bebidas ultraprocessadas como refrigerantes e isotônicos representam quase R$ 3 bilhões em custos anuais ao SUS.
O que será taxado
O imposto seletivo incidirá sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e bebidas açucaradas, produtos de tabaco, veículos conforme nível de emissão de poluentes, extração de bens minerais, loterias, apostas esportivas e fantasy sports.
O tributo funcionará como uma camada adicional de tributação — incidindo além do CBS e do IBS previstos na reforma —, e não permitirá o aproveitamento de crédito nas cadeias produtivas. O imposto seletivo também substituirá o atual IPI, que permanecerá vigente apenas para itens da Zona Franca de Manaus fabricados em outras regiões do país.
O setor produtivo reage com cautela. Representantes de cerveja, cachaça, vinhos e destilados alertam que a carga tributária sobre bebidas alcoólicas já varia entre 40% e mais de 80% do preço final, dependendo da categoria. No caso da cachaça, os impostos já respondem por mais de 80% do preço — e o setor afirma não ter margem para repassar novos aumentos sem demitir ou perder competitividade.
O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) estima carga atual de 56% sobre cervejas e avisa que qualquer elevação será repassada ao consumidor. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) adverte que alíquotas excessivas para cigarros podem estimular o mercado ilegal e criar ambiente favorável a organizações criminosas.
O setor vitivinicultor, que emprega 90 mil pessoas diretamente e recebe três milhões de turistas por ano no enoturismo, manifestou “grande preocupação” com a alíquota a ser fixada para vinhos. A indústria de refrigerantes contesta a inclusão de bebidas açucaradas no tributo, apontando inconsistências nos objetivos da medida. O segmento reúne mais de dois milhões de empregos diretos e indiretos no país.
O imposto do pecado mira ainda um mercado em expansão: pela primeira vez desde 2007, o Brasil registrou crescimento no número de fumantes — fenômeno que pesquisadores atribuem à ofensiva da indústria do tabaco com sachês de nicotina e cigarros eletrônicos voltados a jovens.